Executivo Municipal: PS votou contra o novo Mapa de Pessoal a 26 dias de eleições

Na reunião de Executivo Municipal do passado dia 1 de Setembro, foi apresentado o novo mapa de pessoal, que se adapta ao organograma aprovado pela maioria PSD em Junho passado.
Os vereadores do PS, João Diogo Carlos e Rita Canário, votaram contra esta alteração, em linha com a posição que os eleitos do Partido Socialista têm assumido contra esta alteração profunda da estrutura orgânica do Município em final de mandato. Entretanto, o PS tornou pública a declaração de voto justificativa desta posição política.
Declaração de voto: o espelho do “Estado a que chegámos”
“Os Vereadores do PS votam contra esta proposta, em linha com a posição assumida com a alteração do organograma a 3 meses de eleições e em final de mandato. Com esta alteração, estamos a falar da 2ª alteração ao Mapa de Pessoal neste ano.
Não está em causa os postos de trabalho e os funcionários, está em causa a forma como mais uma vez, é feito este processo sem critério e de forma pouca clara, condicionando os funcionários e serviços municipais, funções, organização e expectativas, está em causa as insinuações a pessoas a quem estes lugares já foram prometidos, e os próprios eleitos que se vêm com decisões deste tipo, a 26 dias de um ato eleitoral.
Como temos vindo a dizer, este ato faz-se em início de mandato e o senhor já leva dois mandatos com a responsabilidade de o fazer.
Continua o Sr. Presidente a decidir e a priorizar da forma que nos habituou. Estas votações são o espelho do “Estado a que chegámos”. © NCV

Decisões nas finanças municipais e recursos humanos na agenda da reunião do Executivo Municipal de hoje

Foto © NCV (arquivo)

Clicar para ampliar.

Importantes questões nas áreas das finanças municipais e dos recursos humanos estão no centro dos temas para análise e deliberação na reunião de hoje do Executivo Municipal, que se realiza de forma presencial no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Trata-se de dois conjuntos de propostas a submeter à Assembleia Municipal para aprovação, no quadro das suas competências específicas como órgão deliberativo.

Revogação do empréstimo de 2 milhões de euros

No domínio das finanças municipais os vereadores são chamados a deliberar sobre uma proposta de revogação da deliberação de contração de um empréstimo de médio/longo prazo (2 milhões de euros), outra sobre a aprovação de um “Mapa de Demonstração e Desempenho Orçamental do ano de 2020” e ainda sobre a “1ª Revisão Orçamental do Orçamento da Receita, Despesa e Grandes Opções do Plano”. Acresce também a tomada de conhecimento das 4ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2021.

Três cargos de direção intermédia

Quanto aos recursos humanos, a ordem do dia publicada inclui uma “alteração do Mapa de Pessoal para o Ano de 2021” envolvendo nomeadamente a criação de dois lugares de Direção Intermédia de 2.º Grau (na Divisão de Ação Sócio-Cultural e na Divisão de Planeamento e Projetos), de um lugar de Direção Intermédia de 3.º Grau na Divisão de Planeamento e Projetos e ainda sobre “despesas de representação” para os 2 primeiros e a “fixação de Remuneração” para o último.

Orçamento Participativo Jovem e subsídios municipais

Noutros domínios, a vereação é chamada a deliberar sobre uma “aclaração” dos “critérios que definem a inexistência de impacte relevante no equilíbrio urbano e ambiental” referente a uma “alteração de utilização de comércio para comércio, serviços e indústria”, sobre o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Castelo de Vide a enviar para aprovação da Assembleia Municipal, sobre a autorização à Royal Itinerary - Bus Company para utilização da paragem em “Serviço de Expresso”. Acresce ainda a atribuição de apoio financeiro anual ao Grupo de Amigos de Castelo de Vide e pontual à Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas.

“Inventário do Património Religioso, Móvel e Imóvel do Concelho”

Entre um grande número de assuntos para simples conhecimento, avultam o “Inventário do Património Religioso, Móvel e Imóvel do Concelho de Castelo de Vide” enviado pela Diocese de Portalegre e Castelo Branco, a carta de intenções” referente às filmagens da curta metragem "Joaquina", a apresentação do projeto de “Reabilitação de Habitação sita na Rua da Judiaria, n.º 17-19, a “Apresentação das Ações previstas realizar durante o ano de 2021 e 2022” por parte da Associação para Costumes Futuros "Propósito Inadiável" e ainda um “Relatório do Inquérito sobre a Gestão das Redes Sociais” efetuado pelo Gabinete de Crise.

Contentores viabilizam obra da Escola Garcia d’Orta

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento do Termo de Aceitação da “Operação ALT 20-08-2114-FEDER 000284 Programação Cultural em Rede” e da adjudicação do "Aluguer, transporte, montagem e desmontagem de contentores para atividade letiva durante a execução da obra de Requalificação da Escola Básica Garcia de Orta, em Castelo de Vide". © NCV

Movimento de pessoal da Autarquia: oito cessações de contrato no 3º trimestre

Uma nota do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Riobeiro, datada de 29 de Setembro, dá conta da cessação do contrato de trabalho a tempo determinado com o trabalhador Rui Miguel Faria Galhofas. Esta cessação deu-se por “iniciativa do próprio trabalhador” e teve efeitos desde 4 de Agosto último.

Por outro lado, e cumprindo os preceitos legais, António Ribeiro também tornou publica a caducidade de outros sete contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado. Dizem os mesmos respeito a 4 sapadores florestais (Manuel de Alegria Junceira da Silva, Nuno Miguel Libânio Garcia, Ricardo Miguel Crespo Nizorro e Vitor Manuel Branco Carapeto), com efeitos desde 6 de Julho passado, e a 3 assistentes operacionais (Luis Miguel Carrilho Patrício, Maria Francisca Carriço Vaqueiro e Mercedes Leandro Louro Flores) com efeitos desde 15 de Agosto passado.

Recorda-se que neste momento se encontra já na sua fase final o concurso para admissão de sapadores florestais, como o NCV tem noticiado. © NCV

Novo mapa de pessoal provoca alteração ao Orçamento 2011 e ao Plano de Investimentos

A Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanimidade aprovar uma primeira revisão ao Orçamento da Despesa do ano financeiro de 2011, no montante de 241 700 euros, e uma primeira revisão do Plano Plurianual de Investimentos com um reforço e uma anulação idênticos no valior de 47 500 euros, e submeter as mesmas àcompetente aprovação da Assembleia Municipal.

Nesta sua primeira reunião ordinária do mês de Fevreiro a Câmara Muncipal de Castelo de Vide tomou conhecimento e aprovou por unanimidade o Mapa de Pessoal da Autarquia para o corrente ano de 2011 e deliberou submetê-lo à aprovação da Assembleia Municipal.

A revisão orçamental “reflecte única e exclusivamente as alterações de unidades de orgânicas de alguns funcionários (sic) consequência da aprovação da reestruturação de serviços e subsequente adaptação domapa de pessoal à nova realidade”.

A proposta de António Ribeiro votada em sede do Executivo Municipal refere que aquele mapa de pessoal “altera a unidade orgância de 24 postos de trabalho preenchidos e 7 postos de trabalho a preencher” a partir do mês de Março.

“Amnodificação ao plano plurianual de investimentos, embora não necessite de aprovação do órgão deliberativo por se tratar de dlois reforços de projectos que já constam do Plano Plurianual de Investimentos, ao tratarem-se de alterações urgentes optou-se por seincluirem nesta modificação orçamental na medida em que até à suposta aprovação desta (finalde Fevreiro) não é possível efectuar qualquer alteração orçamental”. © NCV