Mantém-se até depois da Páscoa (dia 5 de Abril) o controlo na fronteira de Galegos - Porto Roque

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O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou ontem de manhã, em comunicado, que o controlo nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vai ser prolongado até dia 5 de Abril, mantendo-se os pontos de passagem autorizados (PPAs) e os horários estabelecidos no período anterior.

Desta forma, o Governo mantém a circulação na fronteira de Galegos - Porto Roque limitada aos dias úteis entre as 6 e as 20 horas.

As exceções que se mantêm

Assim, a partir das 00h00 de quarta-feira (dia 17 de Março) mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro, e serviço de urgência.

Estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.

Câmara Municipal de Marvão lamenta a decisão

A Câmara Municipal de Marvão lamentou mais uma vez em comunicado que o Governo mantenha a fronteira de Galegos - Porto Roque encerrada, entre as 20 horas e as 6 horas, durante a semana, e ao longo de todo o fim-de-semana, numa decisão que vai continuar a prejudicar, substancialmente, as populações raianas de Marvão e Valencia de Alcántara, os trabalhadores transfronteiriços e a economia local. © NCV

Até 16 de Março a fronteira de Galegos continua aberta apenas nos dias úteis entre as 6 e as 20 horas - Marvão insiste na abertura 24 horas por dia

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Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou ontem que o controlo nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vai ser prolongado até dia 16 de Março.

Assim, a partir das 00h00 da próxima terça-feira, dia 2 de Março, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha - e somente nos PPA - ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência". Contudo, estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal, bem como a saída de cidadãos residentes noutros países.

Marvão continua a defender abertura 24 horas por dia

Mas, apesar de todos os esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal de Marvão, o Governo mantém a circulação na fronteira de Galegos - Porto Roque limitada aos dias úteis, entre as 6 e as 20 horas. Por isso, “o Município lamenta que a tutela não tenha mostrado abertura para dialogar, não tenha considerado as preocupações manifestadas pelos territórios raianos de Marvão e Valencia de Alcántara, nem revertido uma medida que vai continuar a prejudicar, substancialmente, as suas populações”. Por isso, “o Município de Marvão vai continuar a defender a abertura da fronteira de Galegos Porto Roque, 24h por dia”.

“Esta é uma decisão com a qual a autarquia não pode concordar, porque afeta consideravelmente a economia, bem como as empresas que trabalham nos dois lados da fronteira, assim como toda a cooperação transfronteiriça, já tão diminuída pela pandemia que nos assola há praticamente um ano”, considera a autarquia marvanense em nota divulgada sobre o assunto. © NCV

Marvão contesta abertura fronteira de Galegos - Porto Roque apenas nos dias úteis das 6 às 20 horas

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O Ministério da Administração Interna confirmou, na passada sexta-feira dia 12 de Fevereiro, que o controlo nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vai estender-se, pelo menos, até dia 1 de Março, prolongando-se as restrições em vigor, face à atual crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19.

Nesta mesma comunicação, a Câmara Municipal de Marvão teve conhecimento que a fronteira de Galegos - Porto Roque, entre Marvão e Valencia de Alcántara, vai passar de ponto de passagem autorizado permanente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, a ponto de passagem autorizado, nos dias úteis entre as 6 e as 20 horas.

Trabalhadores transfronteiriços

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“Tal alteração, decidida de forma unilateral, vai prejudicar, substancialmente, a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços, alguns dos quais dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde e que, a partir de dia 15, vão deixar de poder atravessar esta fronteira entre as 20 e as 6 horas, nos dias de semana, e aos fins-de-semana”.

“Economia transfronteiriça reduzida ao mais elementar”

“Face ao exposto, o Município de Marvão não pode deixar de lamentar e repudiar esta medida decretada pelo Governo, pelos enormes constrangimentos que vai causar aos trabalhadores da raia e às empresas que ainda continuam a laborar dos dois lados da fronteira, mesmo com todas as limitações de circulação existentes e com a economia transfronteiriça reduzida ao mais elementar”. © NCV

Diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, visitou a fronteira de Marvão (Galegos-Puerto Roque)

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O presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino e Luís Costa, receberam a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, na fronteira de Galegos - Porto Roque.

Nesta deslocação a Marvão, a diretora nacional realizou um briefing sobre a atividade desenvolvida pelos serviços do SEF, desde o dia 16 de Março, neste ponto de passagem autorizado (PPA), e assistiu ao trabalho de fiscalização desenvolvido em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR).

O presidente Luís Vitorino transmitiu à diretora nacional, Cristina Gatões, que a Autarquia marvanense “está disponível para continuar a prestar todo o apoio logístico necessário, nomeadamente a cedência das instalações da antiga Alfândega, para que SEF, GNR e polícia espanhola tenham as melhores condições para o desempenho da sua missão”.

Recorde-se que as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas, a título excecional e temporário, até às 00:00 horas do próximo dia 15 de Junho, de modo a conter a propagação da COVID-19.

Estão proibidas as deslocações de turistas e é apenas permitido a circulação de transportes de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços, trabalhadores sazonais, veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência. © NCV