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A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) anunciou a suspensão da ação nacional de encerramento de serviços que estava prevista para esta quarta-feira, dia 4 de Novembro de 2026.
Consequentemente todos os serviços de todas as quatro Juntas de Freguesia do concelho de Castelo de Vide, que tinham aderido ao protesto nacional, vão estar a funcionar normalmente.
A decisão surge como um sinal positivo na sequência dos avanços alcançados nas negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República.
As conquistas já obtidas
Entre as principais conquistas obtidas pela ANAFRE durante o processo negocial destacam-se:
>>> Todas as freguesias passam a receber mais Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) do que em 2026.
>>> Foi garantido um reforço de cerca de 50 milhões de euros para o FFF, para além do montante já orçamentado para 2027.
>>> Pela primeira vez, as freguesias passam a ter Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis, ficando equiparadas aos municípios.
>>> Ficou assegurado o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, condicionado à definição técnica na redação final.
>>> O diálogo mantém-se em aberto para negociar o aumento da Reforma Administrativa de Lisboa.
Audição na Assembleia da República
A ANAFRE irá participar esta quarta-feira numa audição na Assembleia da República, onde apresentará um Parecer condicionado à aprovação na especialidade das medidas conseguidas nestas negociações.
A associação expressou ainda um agradecimento especial pela forte mobilização das freguesias de todo o país, sublinhando que esta união foi demonstrativa da força em prol da valorização do Poder Local e de Proximidade, culminando na convicção de que "Valia a pena!". © NCV
