Nuno Calixto designou Helena Esteves como vice-presidente da Câmara Municipal e Rui Bengala é vereador a tempo inteiro para 2025-2029

Helena Esteves.

A vereadora Helena Folgado Esteves foi designada por despacho do Presidente Nuno Calixto como vice-presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, segundo foi confirmado durante a primeira reunião do Executivo Municipal neste mandato 2025-2029 que teve lugar ao início da manhã desta sexta-feira dia 7 de Novembro (ver notícia AQUI e gravação AQUI).

Nessa qualidade, a vereadora Helena Esteves fica incumbida de representar e substituir o Presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto, mem todas as suas faltas e impedimentos.

Rui Bengala como vereador a tempo inteiro

Rui Bengala. 

Na mesma reunião, e à semelhança da prática dos últimos mandatos, ficou deliberado por unanimidade o alargamento do número de vereadores a tempo inteiro/meio tempo em relação ao que está previsto na lei, de forma a acomodar o vereador Rui Bengala nessas condições.

A proposta refere que “o nível de complexidade e de exigências atualmente atribuídas às Câmaras Municipais impõe que sejhoje prática corrente a existência de um segundo Verador em regime de Tempo Inteiro”. E acrescenta e sublinha o facto de o Município de Castelo de vide “assumir, presentemente, vários cargos de representação política em diversos organismos” e de “garantir a boa prossecução da gestão municipal, bem como salvaguardar a representação institucional de acordo com os compromissos intrínsecos”.

Ana Júulia Rocha e António Marmelo são “oficiais públicos”

Ana Júlia Rocha.

Por outro lado a Vereação tomou ainda conhecimenda designação da Chefe de Divisão de Administração Geral Ana Júlia Duarte da Rocha como “oficial público”, função em que será substituída nas suas faltas e impedimentos por António Maria Fiéis Marmelo.

Um oficial público numa Câmara Municipal é um trabalhador municipal legalmente investido por designação do Presidente da Câmara para praticar atos públicos, como redigir, lavrar e autenticar contratos para a Câmara Municipal, “excepto quando é exigida uma escritura pública”. Os documentos que lavra têm autenticidade, desde que seja competente para o efeito e não esteja impedido por lei.

Ana Raimundo secretaria o Gabinete de Apoio

Ana Maria Raimundo.

A assistente técnica Ana Maria da Costa Nicolau Raimundo voltou a ser nomeada para o lugar de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação, com efeito a 1 de Novembro próximo passado.

De momento nada se sabe ainda quanto à escolha deum adjunto(a) ou assessor(a) que habitualmente também integra este Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação. © NCV

Vereador João Manuel Palmeiro pediu a suspensão do seu mandato autárquico pelo período de um ano

O vereador a tempo inteiro João Manuel Rainho Palmeiro apresentou um pedido de suspensão do seu mandato autárquico pelo período de um ano, alegando motivos de saúde.

A situação vai subir esta semana à reunião do Executivo Municipal para “análise e deliberação”.

Recorda-se que por despacho de 30 de Abril passado o Presidente da Câmara Municipal, António Pita, já tinha avocado de imediato todas as competências delegadas e subdelegdas no vereador em regime de permanência João Manuel Rainho Palmeiro (ver notícia AQUI e AQUI). Fê-lo considerando “que o Vereador (...) está a faltar, por motivo de doença”.

Nuno Filipe Batista Calixto

De acordo com a lei em vigor, para a sua substituição direta deverá ser chamado a exercer a função “em regime de substituição” o membro seguinte da lista candidata do PSD que é o funcionário municipal Nuno Filipe Batista Calixto, cuja aceitação implicará a renúncia obrigatória (definitiva) ao cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Deveza (a maior do concelho, correspondendo a metade do eleitorado) para o qual também foi eleito em Outubro de 2017.

Patrícia Vaqueiro, Rui Bengala e Francisco Matela

Se não for esta a opção para substituir João Manuel Palmeiro, seguem-se na lista de candidatura, por ordem de inclusão, Patrícia Alexandre Quintans Vaqueiro e os suplentes Rui Sérgio Dionísio Bengala e Francisco Manuel Atanásio Matela. © NCV

Competências do vereador a tempo inteiro na agenda da reunião de amanhã do Executivo Municipal

Na sua reunião de amanhã, o Executivo Municipal vai tomar conhecimento formal de um despacho do Presidente António Pita que avocou, com efeitos a partir de 30 de Abril passado, todas as competências por si delegadas e sub-delegadas o vereador a tempo inteiro, João Manuel Rainho Palmeiro, e também a ratificar o despacho de designação do vereador a tempo inteiro, assinado pelo vice-presidente António José Miranda, bem como de todos os atos praticados entre 19 de Outubro de 2017 e aquela data (de que daremos pormenores amanhã em notícia separada).

Assistente operacional para jardinagem

Por outro lado, a vereação é chamada a decidir sobre uma proposta de abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional na área de atividade de jardinagem e a analisar e delibrar sobre um despacho de Julho de 2017 referente ao “Reconhecimento de Equipa de Sapadores Florestais”.

Prevenção de Fogos Florestais

Nesta área será ainda dado conhecimento das “condicionantes” da candidatura aprovada ao Fundo Florestal Permanente para financiamento das Faixas de Interrupção de Combustíveis (Prevenção de Fogos Florestais).

Na agenda desta reunião está ainda para “análise e deliberação” um pedido apresentado por Artur Pinto Fernandes para prorrogação de contrato de arrendamento dos espaços de restauração da Piscina Municipal Descoberta.

Compra de prédio urbano

A vereação tomará ainda conhecimento da celebração de contrato de promessa de compra e venda para aquisição de fracção de prédio urbano e do Projeto de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia d‘Orta, da aprovação de candidatura para Criação e Dinamização da Rede Integrada de Centros de BTT, do Encontro Nacional do Jovem Nadador (Federação Portuguesa de Natação), de um pedido de esclarecimento da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas sobre a Extensão de Saúde local, do Encontro de Bandas denominado "Sons ao Sul" (Inatel), e do Calendário de Colheitas de Sangue para o ano de 2019. © NCV

PS votou contra 2º vereador a tempo inteiro - António Pita designou João Manuel Palmeiro

João Manuel Rainho Palmeiro do PSD foi designado pelo Presidente da Câmara Municipal para exercer o seu mandato como vereador em regime de permanência (tempo inteiro).

O despacho do Presidente da Câmara, assinado no dia 19 de Outubro em representação por António José Miranda, refere ainda: “mais determino que, na minha ausência simultânea com a do Vice-presidente, assuma nestas situações a plenitude dos meus poderes”. 

PS contra 2º vereador a tempo inteiro

Recorda-se que a Câmara Municipal tinha aprovou na sua primeira reunião (com votos contra do PS) uma proposta que acresce o número de vereadores a tempo inteiro que exceda o determinado na lei (um no caso de Castelo de Vide). Na ausência de António Pita, esta aprovação fez-se com dois votos favoráveis dos vereadores do PSD obrigando o vice-presidente a utilizar a prerrogativa do voto de qualidade.

A este respeito, o NCV apurou e a minuta da ata confirma que a votação foi feita contando com o voto do putativo segundo vereador, uma vez que o primeiro vereador e vice-presidente já estava previamente designado. O que levou a que Tiago Malato tenha questionado se a votação, nas condições em que foi feita, não teria sido feita em interesse próprio, ao que António José Miranda terá respondido que não.

Declaração de voto

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Na sua declaração de voto, os vereadores do PS alegam uma “aparente desnecessidade e considerável encargo que acarreta para o Município”, consideram que não foi “apresentada justificação plausível (ou qualquer justificação) para a nomeação de segundo vereador a tempo inteiro”, por considerarem “que o Município tem pequena dimensão populacional, e lhes parecer bastante o exarado da lei sobre as competências do Presidente, nomeadamente a possibilidade de constituição de gabinete de apoio ao Presidente, com nomeação do adjunto”

“O que está em apreço pelos vereadores do PS é se o município necessita de segundo vereador - além do legalmente previsto - e, a necessitar, se este será afetado a tempo inteiro ou meio tempo;

1) Os vereadores do PS lembram que o recurso a segundo vereador a tempo inteiro, é usual nos mandatos do PSD, independentemente da diminuição da População a que assistimos (20 % desde 2001).

2) Os vereadores do PS mais lembram que o Presidente reforça ainda a sua equipa com a nomeação de um adjunto para o seu Gabinete de Apoio, para além de uma secretária;

3) Não alcançam a justificação da proposta do Sr. Presidente que apenas afirma e passamos a citar “Justificando-se a existência de um segundo Vereador em Regime de Tempo Inteiro nesta Câmara Municipal proponho (...) que seja fixado o número de Vereadores a tempo inteiro que exceda o limite previsto(...) “. © NCV

João Manuel Palmeiro, vereador a tempo inteiro

Na sua primeira reunião depois da cerimónia de instalação, o executivo Municipal decidiu por unanimidade fixar em dois o número e vereadores a tempo inteiro, exerceendo assim a possibilidade legal de ultrapassar o limite imposto por lei (um vereador), como aliás vem acontecendo nos últimos mandatos. 

Assim, o vereador João Manuel Palmeiro, que já pertene aos quadros municipais, passa a exercer as suas funções de vereador a tempo inteiro. © NCV