Na próxima sexta-feira, dia 29 de Outubro,
realiza-se no Cine Teatro de Nisa um seminário sob o tema “O novo modelo de
organização dos serviços das autarquias locais”, promovido pela Câmara
Municipal de Nisa com o apoio da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo –
CIMAA, em colaboração com a BDO e a sociedade de advogados CSA - Correia,
Seara, Caldas e Associados.
O seminário que decorre em Nisa na próxima
sexta feira é dirigido a eleitos locais e dirigentes das autarquias do norte
alentejano e tem como objectivo promover a sensibilização e a troca de
informação e de experiências em áreas como as práticas internas, as soluções
organizacionais, as funções dos dirigentes, os processos de descentralização e
os níveis de tomada de decisões.
A abertura do seminário está agendada para
as 14:30 horas, com uma intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Nisa,
Gabriela Tsukamoto, segue-se uma comunicação de Gonçalo Ribeiro da Costa (CSA)
sob o tema “A estrutura jurídica prevista no decreto lei nº 3005/2009,
conjugada com os demais diplomas enquadradores da organização municipal”.
Após um debate, Luís Jorge Monteverde (BDO)
apresentará uma comunicação sobre “As possibilidades de reconfiguração das
macro-estruturas municipais contempladas no decreto-lei nº 3005/2009”.
O seminário será encerrado com uma
intervenção de Armando Varela, presidente da CIMAA e da Câmara Municipal de
Sousel.
Recorda-se que, em 2009, foi publicada legislação
(decreto-lei 305/2009, de 23 de Outubro) que veio estabelecer um novo regime
jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, pretendendo
dotá-las de condições para o cumprimento adequado do seu amplo leque de
atribuições. Segundo essa legislação a reestruturação dos serviços das
autarquias deverá ser concluída até ao final do presente ano. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário