“Serviços técnicos” estudam ajustamentos à Tabela de Taxas Municipais em vigor

Está a ser ultimado um estudo, por parte dos serviços técnicos, no sentido de serem ajustadas as taxas constantes da (…) Tabela (de Taxas Municipais de Castelo de Vide), que será presente numa próxima reunião de Câmara.

A notícia foi divulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, na última reunião do Executivo (6 de Julho), quando era precisamente discutidos mais alguns pedidos de isenção de taxas de licença de obras.
O NCV sabe entretanto que o resultado desse trabalho estará concluído e deverá ser presente uma primeira proposta de alteração de taxas já na próxima reunião do Executivo Municipal.

O vice-presidente António Pita voltou novamente a lamentar, em declaração de voto sobre a sua abstenção, que o estudo elaborado pela empresa contratada pela CIMAA “não tenha mereceido a atenção devida posteriormente, ou seja, quenão tenha sido feita uma análise técnica interna que pudesse complementar as directrizes do estudo de referência”.

De acordo com o autarca, “percebe-se agora que as taxas em vigor não expressam a sensibilidade política que pretende incentivar a captação e o proveito da iniciativa privada e empresarial”.

Para António Pita, “foi cometido um erro na aceitação incondicional do estudo apresentado e a sua subsequente aprovação” e congratulou-se “por as taxas irem ser revistas e os valores ajustados à realidade do concelho”.

Em causa nesta reuniao do Executivo estava umpedido de isenção de taxas de alvará e licença de obras da munícipe Margarida Ramos Rolão que foi indeferido por 3 votos e com a abstenção de António Pita.

Um segundo pedido da empresa Paulino & Esposa, Lda foi também indeferido por ter feito vencimento a proposta nesse sentido apresentada por António Ribeiro, que obteve 3 votos a favor e um contra do vereador Rui Miranda. O fundamento do Presiente da Cãmara é o de que se trta “de uma firma que não tem a sua sede no concelho” e ainda “por se trtar de ume propriedade rústica que se encontra subavaliada para efeitos fiscais”. Fundamentação com a qual não concordou Rui Miranda.

Neste caso António Pita justificou o seu voto pela “discrepância entre o que são os valotres reais e os declarados dos prédios urbanos/rústicos”.

De sublinhar que, depois de aprovadas em reunião do Executivo, quaisquer alterações à Tabela de Taxas têm que merecer ratificação por parte da Assembleia Municipal (que só reúne em Setembro); recorda-se que os deputados municipais eleitos pelo PS já chamaram a atenção para o problema e sugeriram a reavaliação da Tabela de Taxas apoiando a posição que vem sendo assumida nesse sentido por António Pita no Executivo Municipal. © NCV