Vereador Tiago Malato acusou o Presidente António Pita de “enganar conscientemente a população”

Tiago Malato.

António Pita.

O vereador Tiago Malato acusou na última reunião do Executivo Municipal o Presidente do Município, António Pita, “de enganar conscientemente a população no que toca aos acertos das taxas municipais indevidamente cobradas”.

Ilegalidade pelo menos desde 2013

Numa nota divulgada sobre o assunto pelo PS de Castelo de Vide refere-se que “no mínimo desde 2013, que a atualização anual das taxas e tarifas municipais é ilegal com prejuízo para os munícipes”.

“A Câmara está a cobrar acima da inflação, sendo a diferença acumulada em 2019, segundo o município de 4,43%. Para se ter uma ideia, este valor representa mais que três vezes a média dos acertos anuais! Em cada 100 euros pagos à Câmara, mais de quatro não lhe são legalmente devidos”.

“O Vereador Tiago Malato tem trazido continuadamente esta questão a Executivo, afirmando repetidamente que o Regime Geral das Taxas das Autarquias locais (Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro), atualização de valores (Artigo 9.º Ponto 1) não está a ser cumprido, com claro prejuízo para os munícipes e exigindo a sua correção”.

Compromisso não foi cumprido

“Apenas no ano passado, em reunião de Orçamento, o Presidente perante a pressão continuada entendeu dar razão ao Vereador Tiago Malato comprometendo-se a corrigir a ilegalidade, aplicando a forma de cálculo proposta pelo Vereador, de acerto anual entre a inflação estimada e a real, e a repor o valor devido à população, na atualização das taxas e tarifas de 2019” . Mas “acontece que o compromisso feito no ano passado entre a maioria PSD e os Vereadores do PS não foi cumprido”.

“Foi feito apenas meio acerto do que é devido”

“Embora os valores nominais das taxas e tarifas municipais vão baixar este ano, foi feito apenas meio acerto do que é devido, deixando para momento posterior (ano de eleições?) o acerto que falta”, continua a explicar a nota divulgada pelo PS.

“Tiago Malato afirma que tendo confrontado António Pita com a situação o Presidente referiu-se a este procedimento como se de uma deferência sua se tratasse e que “Castelo de Vide deve ser das raras Câmaras do País onde isto acontece”.

Em causa “o que vai ser cobrado a mais este ano”

O Vereador Tiago Malato faz notar que “o que está em causa não é o que foi cobrado a mais nos anos anteriores mas o que vai ser cobrado a mais este ano”. “A lei continua a não ser cumprida. A população tarda em reclamar o que é seu por direito”. 

“Para que o Munícipe entenda a situação, compare-se a situação a um medicamento de doença crónica que custa 100€ com uma comparticipação de 30% . O farmacêutico faz cobrar repetidamente, não os 70€ devidos mas 90€. Instado a repor a taxa legal de 30% em futuras vendas, o farmacêutico em vez de passar a cobrar 70€ devidos por lei, passa a cobrar 80€. O doente fica convencido que o medicamento baixou de preço mas continua a ser enganado e a pagar mais do que devia”.

“É precisamente o que se passa no concelho com todas as tarifas e taxas municipais, desde os escalões de água até às licenças ou qualquer outro serviço municipal cobrado ao munícipe”, conclui o documento. © NCV

(subtítulos da responsablidade da redação do NCV)

Executivo Municipal discute apoio a projecto da Casa do Povo para equipa de natação federada

O Executivo na sua reunião de hoje de manhã vai debruçar-se sobre a cedência de instalações desportivas com isenção das respectivas taxas à Casa do Povo de Castelo de Vide que pretende implementar um projecto de criação de uma equipa de natação federada.

Alteração à Tabela de Taxas

Da ordem de trabalhos publicada pelo Presidente António Ribeiro consta também a proposta de alteração da Tabela de Taxas e outras Receitas do Município (nos domínios do Urbanismo e Construção) – que esteve em período de discussão pública e terá de seguir agora para a Assembleia Municipal -  e a lista definitiva dos candidatos à atribuição de bolsas de estudo a alunos dos ensinos secundário e superior.

Para além de analisar a situação de tesouraria municipal, a vereação vai ainda debruçar-se sobre as 5ªs alterações ao orçamento da Despesa de 2011 e ao Plano Plurianual de Investimentos e sobre a 4ª alteração ao Plano de Actividades do Município para o corrente ano.

Conselho Municipal de Segurança

Na mesa de trabalho estarão também um pedido de pagamento em prestações da taxa de ocupação da via pública com esplanada e quiosque no Parque João José da Luz apresentada por José Margarido Alegria, dois contratos de arrendamento de duração limitada entre o Município e Isaura Maria Anselmo Franco Canelas (comercal) e Marcelo José Ribeiro Caldeira (habitacional) e alterações ao mapa de pessoal.

O Executivo tomará ainda conhecimento de uma acta de reunião do Conselho Municipal de Segurança. © NCV

“Serviços técnicos” estudam ajustamentos à Tabela de Taxas Municipais em vigor

Está a ser ultimado um estudo, por parte dos serviços técnicos, no sentido de serem ajustadas as taxas constantes da (…) Tabela (de Taxas Municipais de Castelo de Vide), que será presente numa próxima reunião de Câmara.

A notícia foi divulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, na última reunião do Executivo (6 de Julho), quando era precisamente discutidos mais alguns pedidos de isenção de taxas de licença de obras.
O NCV sabe entretanto que o resultado desse trabalho estará concluído e deverá ser presente uma primeira proposta de alteração de taxas já na próxima reunião do Executivo Municipal.

O vice-presidente António Pita voltou novamente a lamentar, em declaração de voto sobre a sua abstenção, que o estudo elaborado pela empresa contratada pela CIMAA “não tenha mereceido a atenção devida posteriormente, ou seja, quenão tenha sido feita uma análise técnica interna que pudesse complementar as directrizes do estudo de referência”.

De acordo com o autarca, “percebe-se agora que as taxas em vigor não expressam a sensibilidade política que pretende incentivar a captação e o proveito da iniciativa privada e empresarial”.

Para António Pita, “foi cometido um erro na aceitação incondicional do estudo apresentado e a sua subsequente aprovação” e congratulou-se “por as taxas irem ser revistas e os valores ajustados à realidade do concelho”.

Em causa nesta reuniao do Executivo estava umpedido de isenção de taxas de alvará e licença de obras da munícipe Margarida Ramos Rolão que foi indeferido por 3 votos e com a abstenção de António Pita.

Um segundo pedido da empresa Paulino & Esposa, Lda foi também indeferido por ter feito vencimento a proposta nesse sentido apresentada por António Ribeiro, que obteve 3 votos a favor e um contra do vereador Rui Miranda. O fundamento do Presiente da Cãmara é o de que se trta “de uma firma que não tem a sua sede no concelho” e ainda “por se trtar de ume propriedade rústica que se encontra subavaliada para efeitos fiscais”. Fundamentação com a qual não concordou Rui Miranda.

Neste caso António Pita justificou o seu voto pela “discrepância entre o que são os valotres reais e os declarados dos prédios urbanos/rústicos”.

De sublinhar que, depois de aprovadas em reunião do Executivo, quaisquer alterações à Tabela de Taxas têm que merecer ratificação por parte da Assembleia Municipal (que só reúne em Setembro); recorda-se que os deputados municipais eleitos pelo PS já chamaram a atenção para o problema e sugeriram a reavaliação da Tabela de Taxas apoiando a posição que vem sendo assumida nesse sentido por António Pita no Executivo Municipal. © NCV