9 de novembro de 2011

Unanimidade na CIMAA para 2 moções críticas sobre reflexos no distrito
das políticas governamentais
de transportes ferroviários e de saúde


Conforme o NCV em tempo noticiou (ver AQUI), o Conselho Executivo da CIMAA, reunido no passado dia 8 de Novembro em Marvão, aprovou por unanimidade duas moções críticas da política governamental. Uma versa sobre os reflexos do chamadao Plano estratégico de transportes no distrito de Portalegre com a eliminação do serviço de passageiros na Linha do Leste e a desactivação definitiva do Ramal de Cáceres. Outra sobre o encerramento pela ULSNA de acordo com instruções do Ministério da Saúde de extensões de saúde e uma redução generalizada dos horários de atendimento dos centros de saúde da região.
Em ambos os casos com um apelo a três órgãos de soberania (Governo, Assembleia da República e Presidente da República) para que as populações do Alto Alentejo “sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações do país”.
A iniciativa terá partido e sido movida pelas posições públicas recentes assumidas pelo seu Presidente, Armando Varela (PSD), presidente da Cãmara Municipal de Sousel, sobre estas mesmas matérias (vd notías AQUI e AQUI). De referir que a maioria do Conselho Directivo da CIMAA é constituída por eleitos locais em listas do PSD.
Respeitar compromissos assumidos com o Governo Espanhol
No caso da política de transportes, a CIMAA não aceita a supressão do serviço de passageiros na Linha do Leste e opõe-se à desactivação da Linha do Leste.
As Autarquias do Alto Alentejo exigem “a assumpção por parte do governo Português dos compromissos assumidos com o Governo Espanhol, nomeadamente ao nível da instalação da Plataforma Transfronteiriça Multimodal do Caia, enquanto instrumento determinante para o desenvolvimento sustentado da região transfronteiriça Alentejo/Extremadura”. E vão mais longe: solicitam a intervenção do governo Português no sentido de compatibilizar com o governo Espanhol a necessidade de manter a ligação Badajoz/Puertolleano/Ciudad Real, na rede básica de mercadorias, por
considerar que esta via optimiza o fluxo de mercadorias, dado ser transversal ao território da Extremadura, beneficiando assim Portugal de um eixo dedicado de mercadorias, além da linha mista de velocidade elevada agora proposta pela Comissão Europeia”.
Construção de Estação em Portalegre para mercadorias
Por outro lado, exigem “a modernização das linhas existentes bem como da construção de estação em Portalegre que permita futuramente fazer as ligações por mercadorias entre Elvas, Portalegre e Ponte de Sor”.
O Conselho Executivo da CIMAA solicita ainda “a intervenção do Governo, do Ministério da Economia e do Emprego, da Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República para que as populações em apreço sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações do país”.
Não ao encerramento de extensões e à redução de horário
No que toca à política de saúde e às recentes decisões tomadas pela ULSNA, o Conselho Executivo da CIMAA opõe-se ao “encerramento de treze extensões de saúde no distrito de Portalegre e à diminuição do horário de funcionamento e encerramento de um dia por semana dos Centros de Saúde de Alter do Cão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte, Gaviao e Sousel”.
Advertir e responsabilizar o Governo”
A moção referre ainda a deliberação de “advertir e responsabilizar o Governo para as consequências negativas de tais medidas, que irão prejudicar gravemente a região, em especial as populações servidas pelas 13 extensões de saúde a encerrar e dos 12 doze concelhos supra identificados” e volta a “solicitar a intervenção do Governo, do Ministério da Saúde, da Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República para que as populações em apreço sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações dos restantes concelhos do Distrito de Portalegre e do país”.
Falta de diálogo da ULSNA com as Câmaras
A este propósito merece ainda destaque o facto de a CIMAA lamentar publicamente “a falta de diálogo entre a ULSNA e os Presidentes das Câmaras Municipais dos concelhos ora afectados de forma a que atempadamente fosse possível garantir soluções. A resolução das graves dificuldades que o país atravessa, nomeadamente na área da Saúde no Alto Alentejo, deve sempre passar pelo diálogo com as pessoas e não contra essas mesmas pessoas”. © NCV
Nota da Redacção: Dispondo apenas de uma das duas versões oficiais finais destas (longas) moções, mais de 24 horas depois da respectiva aprovação final em Marvão,  optámos pelo seu tratamento jornalístico resumido e simultâneo. Logo que disponíveis ambas no site Internet da CIMAA informaremos os leitores da forma de acederem directamente aos respectivos textos completos.

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