Realiza-se
amanhã dia 7 de Dezembro uma reunião da Assembleia Intermunicipal
da CIMAA convocada “com carácter excepcional” para votar o
Plano de Actividades e o Orçamento para 2012.
Esta
reunião segue-se à efectuada no Cine Teatro Municipal de Nisa no
passado dia 29 de Novembro, que precedeu o debate, organizado
pela Rádio Portalegre, sobre as medidas deliberadas pelo Conselho de
Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano
(ULSNA) para o setor da saúde na região, as quais ditam o
encerramento de várias extensões de saúde e a diminuição do
horário de funcionamento de alguns centros de saúde do Alto
Alentejo.
“O
tema continuou a ser debatido pelos membros da Assembleia antes do
início da ordem de trabalhos, tendo vários presentes manifestado a
sua oposição à referidas medidas e à forma como as mesmas foram
decididas e anunciadas”, de acordo com o comunicado distribuído
pela Comunidade.
CIMAA deve fazer-se ouvir
“Também
o Plano Estratégico dos Transportes que prevê, para a região do
Alto Alentejo o término do transporte de passageiros na Linha do
Leste, assim como a desativação do ramal de Cáceres (tido como uma
infraestrutura de acesso à nova Plataforma Transfronteiriça
Multimodal do Caia), foi alvo de críticas generalizadas”.
“Tanto
para a questão da saúde, quanto para a dos transportes, vários
membros foram da opinião de que a CIMAA deve encontrar uma forma de
se fazer ouvir junto da administração central, exigindo melhores
condições para a região do Alto Alentejo”.
Actividades desenvolvidas
“O
Presidente do Conselho Executivo da CIMAA apresentou de seguida as
atividades desenvolvidas pela Comunidade Intermunicipal, nomeadamente
no âmbito da Formação Profissional, da Contratação Pública, dos
Jogos do Norte Alentejano, do BTT do Norte Alentejano, da Inspeção
de Equipamentos Desportivos, do Geoportal, dos Projetos COMMONS,
Otalex C, Retaler, Ilupub, Zero CO2, Pimpa, SAMA, Mapas de Ruído,
Sistema de Medição do Ruído, sites autárquicos, metrologia e
concursos de admissão de pessoal”.
“Embora
a votação do Plano de Atividades e do Orçamento da CIMAA para o
próximo ano tenha sido adiada para a próxima reunião da
Assembleia, o Presidente da Assembleia Intermunicipal, Luís Testa,
considerou pertinente que o Presidente do Conselho Executivo
adiantasse a apresentação do Plano e Orçamento para que os membros
ficassem mais esclarecidos e, desta forma, pudessem refletir melhor
antes da sua votação, marcada para o dia 7 de dezembro”.
Situação da contratualização
“Posteriormente
o Presidente do Conselho Executivo pôs os presentes ocorrentes do
ponto de situação da Contratualização, informando os membros que
desde de agosto que a CIMAA tem melhorado a sua taxa de execução,
encontrando-se o valor global da taxa de execução no terreno nos
53% e a despesa validada é de 35%”.
“O
regulamento orgânico e de funcionamento da Central de Compras da
CIMAA foi aprovado por unanimidade depois do Presidente Armando
Varela ter explicado que a Central significa uma poupança
significativa nas compras que anteriormente eram feitas pelas câmaras
municipais individualmente. Também a alteração ao Regulamento
orgânico da CIMAA foi aprovada por unanimidade dos presentes”. ©
NCV
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