A chamada lei das sementes deverá ser devolvida à Comissão Europeia para reavaliação e reformulação segundo a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE) que votou a semana passada sua rejeição.
Esta proposta de rejeição deverá agora ser devidamente fundamentada e confirmada pela Comissão do Ambiente que tem a competência de fundo na matéria e subsequentemente pela totalidade dos membros do PE em sessão plenária.
Este texto legislativo suscitou uma reação concertada da sociedade civil e de grupos de interesse especializados na conservação e proteção da biodiversidade que se têm manifestado contra a nova configuração legislativa que, defendem, representa um impedimento para a manutenção e desenvolvimento de variedades tradicionais de sementes a favor das grandes empresas que tendem a desenvolver apenas um número restritivo de variedades orientadas para o mercado.
Capoulas Santos liderou este debate no grupo dos socialistas europeus, na qualidade de coordenador para as questões agrícolas, e reuniu a unanimidade dos seus colegas para o voto de rejeição da proposta.
"Temos dúvidas quanto ao conteúdo desta nova proposta e para podermos debatê-las precisamos obviamente de tempo. Temos também dúvidas quanto às intenções da Comissão Europeia quando nos impõe um calendário inevitavelmente apertado para trabalhar tendo em conta as eleições europeias em maio, já que é esta instituição que tem, e bem, a responsabilidade de decidir quando e o que submeter à consideração do co-legislador."
O eurodeputado referiu ainda que "colocar ordem na legislação existente não é mais urgente do que encontrar a forma adequada de garantir a proteção da biodiversidade e dos utilizadores de sementes, portanto, nestas circunstâncias, resta-nos pedir à Comissão Europeia que repense o termos da sua proposta inicial”. © NCV
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