O Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Elvas desenvolveu uma operação de fiscalização a estabelecimentos de diversão noturna na localidade de Campo Maior, na madrugada do passado dia 1 de Fevereiro.
Segundo uma nota da GNR, a referida operação "teve como principal objetivo a fiscalização dos normativos respeitantes ao licenciamento dos estabelecimentos assim como verificação do cumprimento da legislação referente à venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, segurança privada, horários de funcionamento e licenciamento referente aos direitos de autor".
A ação contou com o reforço da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, tendo incidido a sua fiscalização no cumprimento da legislação sobre os impostos especiais sobre o consumo (IEC).
No total foram fiscalizados 6 estabelecimentos, sendo que "apenas um deles se encontrava em desconformidade legal, tendo resultado o seu encerramento por falta do licenciamento relativo aos direitos de autor, com a apreensão do sistema de som e respetiva máquina registadora". Foi ainda elaborado um auto de contra-ordenação no âmbito dos (IEC) e apreendidas várias bebidas espirituosas por falta da estampilha nacional.
"Os resultados obtidos nesta ação espelham bem a preocupação e a sensibilidade que os proprietários cada vez mais têm em cumprir a lei e dotar os seus estabelecimentos com todas as condições legais, possibilitando aos seus clientes noites de diversão em segurança", concluiu a nota da GNR. © NCV
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