O Pacto conta com um conjunto de investimentos municipais e intermunicipais e será implementado recorrendo ao instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT).
Com os ITIs pretende-se assim alcançar as seguintes medidas:
• Conservação e proteção do património com maior relevância e capacidade de atração turística, a melhoria das condições de acolhimento e visitação, bem como o acréscimo da visibilidade externa e da atratividade turística;
• Redução de consumos bem como o acréscimo do uso de energias renováveis nas infraestruturas da administração local, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e económica, através da redução de custos energéticos;
• Melhoria da acessibilidade da população e empresas aos serviços da administração local, a comunicação e conetividade inter e intrarregional;
• Cobertura de todo o território com Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil coerentes entre si, identificar e implementar medidas de melhoria da gestão e da eficácia das intervenções em situações de grande sinistro ou catástrofe, acrescendo a capacidade de resposta contra os principais riscos;
• Melhoria da acessibilidade e das condições de produção nas explorações agrícolas, nas unidades agropecuárias e agroindustriais, atividades com relevância estratégica na economia sub-regional, acrescendo assim a sua competitividade;
• Melhoria das condições de ensino, através do acréscimo dos níveis de conforto, habitabilidade e segurança nas escolas e do reforço de equipamentos tecnológicos e de serviços de apoio como bibliotecas, refeitórios, etc.
• Qualificação e diversificação das respostas sociais e de saúde, reforçando os cuidados de proximidade, adaptando os serviços às necessidades atuais e acrescendo os níveis de cobertura;
• Reforço de competências pessoais, sociais e profissionais visando a integração ativa e a empregabilidade de desempregados e outros indivíduos em situação de maior vulnerabilidade, a redução dos riscos e níveis de pobreza e de exclusão social e a promoção do envelhecimento ativo;
• Redução do abandono escolar e do absentismo e a melhoria dos níveis de sucesso educativo, através de intervenções específicas, projetos, metodologias e instrumentos inovadores ou outras iniciativas adequadas aos contextos territoriais específicos e a alunos com necessidades educativas especiais;
• Criação de iniciativas empreendedoras através do apoio ao auto- emprego e a dinamização de parcerias alargadas, envolvendo os principais agentes de apoio ao desenvolvimento económico, que criem condições de suporte a todo o ciclo de vida de uma nova empresa e negócio social tirando partido das estruturas, outros recursos e know-how existentes;
• Criação e manutenção de emprego através da modernização do tecido empresarial existente e do apoio à criação de novas iniciativas empresariais, em particular, nos setores tradicionais e emergentes que favoreçam o aproveitamento dos recursos endógenos e a economia sub-regional. © NCV
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