Na última reunião do Executivo Municipal de Castelo de Vide, os vereadores eleitos pelo PS, Tiago Malato e Paulo Morais, mostram-se contra o procedimento recorrente de “recurso à ratificação de despacho emanado pelo sr. Presidente da Câmara, em momento posterior aos assuntos a que são referentes”. E em declaração de voto agora tornada pública sublinharam que se reservam “ao direito de se abster de votar a ratificação dos Despachos do Sr. Presidente, por questões de ordem formal e organizacional”.
"Uso abusado deste expediente"
Consideram aliás “para mal da nossa democracia local” que “socorrendo-se de um recurso de urgência pontual estatuído em lei, que deveria ser usado apenas extraordinariamente, vimos, de reunião em reunião, assistindo ao uso abusado deste expediente, que já é o mais usado atualmente em reunião de executivo”.
"Minimizada a função do Executivo"
“È entendimento dos vereadores do PS que os assuntos que implicam decisão em Executivo, mesmo que, no limite, considerados menores, não podem estar sujeitos permanentemente à decisão prévia do presidente, e ratificação posterior ao ato licenciado, pois que a decisão ficou já tomada, ficando também minimizada a função do executivo, como se aqui só contasse realmente a decisão apressada do sr. Presidente”.
Decisões "em urgência (...) "em cima dos prazos" (...) "em “cima do joelho”
“Ao mesmo tempo, o uso abusado deste expediente de urgência pontual, demonstra que nesta autarquia as decisões são tomadas normalmente em urgência, para não dizer em cima dos prazos, para não dizer em “cima do joelho” dando-se conhecimento posterior destas aos vereadores, tantas vezes após o evento ter passado ou iniciado, ao invés de proporcionar a eventual discussão e qualificação de decisão, sempre salutar em democracia”.
"Expediente é político" e compromete Serviços Municipais
“Compreendendo que as responsabilidades de entrega dos documentos por vezes fora de prazo são das proponentes, não podemos deixar de considerar que em última instância o expediente é político, permitido por quem tem o poder de despachar, comprometendo também os trabalhos dos Serviços Municipais, que a serem necessários vão ser feitos de forma apressada, não se defendendo assim o melhor serviço a prestar”. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário