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17 de novembro de 2016

PSD vai propor reforço do poder local através da descentralização no quadro do OE 2017

Durante uma visita à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, no âmbito do Dia Nacional do Mar, Pedro Passos Coelho anunciou que o PSD “vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado focadas em três blocos de matérias, nomeadamente na Descentralização”.
“Apresentaremos um bloco de propostas que está relacionado com o processo de descentralização – e portanto também de reforma do Estado”, afirmou Pedro Passos Coelho segundo um comunicado emitido pelo partido.
Autarquias "podem prestar um bom serviço”
O presidente do PSD considera que “há possibilidade de a Administração Local, e formas de organização da Administração Local como são as comunidades intermunicipais, poderem receber competências da Administração Central e poderem entregar aos cidadãos um melhor serviço, a um custo mais baixo do que aquele que se consegue à escala nacional. Isso vai significar mais competências e, portanto, o dinheiro adequado para realizar essas competências. Mas isso não significa mais despesa pública e mais impostos. Significa redistribuir aquilo que existe. Porque as autarquias têm uma proximidade maior às pessoas, podem prestar um bom serviço”.
Saúde, educação, cultura e apoio social
O líder social-democrata defendeu ainda que o reforço da descentralização pode acontecer “na área da saúde – dos cuidados de saúde primários –, na área da educação, estendendo aquilo que já hoje é uma cooperação com as autarquias ao terceiro ciclo do ensino básico e ao ensino secundário” e ainda “ao nível da cultura e do apoio social”.
Consignação de receitas do IVA
O comunicado partidário distribuído, sublinha que já são conhecidas “algumas das medidas deste bloco, como a consignação de uma parte das receitas do IVA aos municípios e a recuperação do projeto de descentralização de competências na área da educação, que o governo liderado pelos social-democratas já tinha lançado”.
Investimento e crescimento económico
Pedro Passos Coelho referiu ainda que há um bloco de propostas relacionado com o “domínio do investimento, da atração de investimento e, portanto, da dinamização do crescimento económico por via do investimento”, sendo que o segundo diz respeito à “sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, seja dos sistemas de pensões, seja também daquilo que se relaciona com o apoio social e solidário que deve ser dado e isso é importante para as políticas de combate às desigualdades económicas e sociais”. © NCV
(Título e subtítulos da responsabilidade da Redação)

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