Decorreu, no passado dia 16 de Maio, no Auditório do Instituto Politécnico de Portalegre, uma sessão de trabalho para os municípios da CIMAA sobre a temática “O Cadastro Geométrico e a Transformação Fundiária”.
A iniciativa contou com a participação da Direção Geral do Território (DGT) e da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). Entre os temas tratados estiveram o “ Regime do uso do solo e conservação do cadastro geométrico da propriedade rústica e a transformação fundiária”, “ Perspetivas de ordenamento do território e jurídica”, “ Aplicação das ciências geográficas ao regime do Cadastro Geométrico”, a Lei 111/2015, 27 de Agosto e os “Instrumentos de Estruturação Fundiária - Aplicação no terreno no âmbito da intervenção dos municípios”. © NCV
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