Foi ontem aprovada por unanimidade na reunião do Executivo Municipal a Proposta de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo (ver notícia AQUI) que estava “na gaveta” desde Fevereiro de 2016 e que foi agora agendada por insistência e a requerimento dos vereadores do Partido Socialista.
O documento passa agora à fase de discussão pública, momento em que os munícipes podem ainda propor e sugerir eventuais alterações, para posterior aprovação final em sede do Executivo e envio à Assembleia Municipal onde será aprovado em definitivo. Espera-se que todo este processo permita a apreciação na Assembleia Municipal de Setembro (pré-agendada por André Barrigas para a sexta-feira dia 28) a fim de poder ainda aplicar-se ao ano letivo de 2018-2019.
Esta proposta não foi elaborada pelo Partido Socialista, antes resultou das negociações possíveis entre PS e PSD no Executivo, entre Setembro de 2015 e Fevereiro de 2016. Apesar de aprovada por unanimidade no Conselho Municipal de Educação em 3 de Fevereiro de 2016, há quase dois anos e meio,”inexplicavelmente se encontrava na gaveta desde então impossibilitando o prosseguimento do processo”.
Os vereadores do PS têm vindo desde 2013 a insistir na necessidade de revisão deste regulamento municipal, aprovado há 10 anos “quando a escolaridade obrigatória ainda era até ao 9º ano e que para além de estar desadequado não é na prática, cumprido” na sua integralidade. © NCV
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