Na sequência das ações desenvolvidas desde o início do ano de 2018 pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), e conforme deliberado por unanimidade no Conselho Intermunicipal realizado em Setembro, estão em curso as diligências para a constituição de uma Empresa Intermunicipal de Águas, formada pelos municípios do Alto Alentejo que decidam aderir.
Dez Municípios apoiam candidatura
No momento já deliberaram favoravelmente a adesão a um Sistema Intermunicipal e à apresentação de candidatura ao POSEUR, os Executivos e as Assembleias Municipais de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sôr e Sousel, sendo que Campo Maior e Elvas não o poderão fazer por estarem sujeitas a contratos de concessão de exploração das redes anteriormente estabelecidos com uma empresa privada.
Futura empresa intermunicipal
O objetivo da empresa intermunicipal é o da defesa dos interesses da região, dos munícipes e dos consumidores, considerando que será mais fácil resolver em comum os problemas que são comuns à generalidade dos concelhos, nomeadamente a necessidade de obras para a redução das perdas, para a fiabilidade da qualidade da água e o para o abastecimento e tratamento nas zonas onde ainda não servidas por redes de abastecimento ou de recolha de águas residuais, tendo presente que os Regulamentos Comunitários, a ERSAR, o Tribunal de Contas, e a Lei das Finanças Locais obrigam à adoção de tarifários que cubram os custos dos sistemas, sem prejuízo dos apoios sociais que cada município, através de Regulamento próprio, pretenda introduzir.
Candidatura ao POSEUR
De referir que, para a obtenção de fundos comunitários através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), apenas podem concorrer as entidades gestoras que prestam serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em baixa, que abranjam no mínimo 50.000 habitantes residentes, de acordo com o Censos de 2011, e envolvam a totalidade da área territorial de 3 ou mais concelhos, em que pelo menos 2/3 devem ter continuidade territorial.
Agregação e acesso aos fundos comunitários
Em todos os estudos feitos pela CIMAA, assim como na opinião expressa por várias entidades, para além da vantagem do acesso aos fundos comunitários, a agregação é a única forma de possibilitar economias de escala, eficiência e a eficácia da gestão para a sustentabilidade económica do sistema e para o controlo dos custos, assegurando-se a representatividade e capacidade de intervenção de cada município nas decisões a tomar. © NCV
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