A CIMA esteve presente na primeira reunião do recém criado grupo de trabalho para avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) e deu a conhecer uma ata resumida da mesma que a seguir se publica na íntegra.
“Foi publicado no Diário da República, 2ª série – nº 70 de 9 de abril de 2019 pelo Despacho nº 3939/2019 dos Ministros Adjunto e da Economia, do Planeamento, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a constituição de um grupo de trabalho para avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão)”.
“O grupo de trabalho é composto por representantes do Ministro Adjunto e da Economia, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Grupo Águas de Portugal, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). O grupo tem um prazo de 60 dias para apresentar um relatório que contenha os elementos necessários à decisão de construção da barragem, considerando os estudos existentes e as possibilidades de novas finalidades para o empreendimento que possam valorizar o Alto Alentejo e viabilizar o investimento, assim como propor o modelo de financiamento e de gestão, o plano de ação e prazos de execução”.
“A 1ª reunião do grupo de trabalho foi marcada e realizada no dia 10 de Abril, no Ministério da Economia, o que diz bem quanto ao interesse, celeridade e importância que o Governo atribui ao assunto.
A ordem de trabalhos, foi a seguinte:
1 – Despacho Conjunto para a constituição do GT – Enquadramento pelo Ministro Adjunto e da Economia;
2 – recolha de elementos e estudos de base conforme referidos no preâmbulo do despacho de constituição;
3 – Análise e aprovação do plano de trabalhos;
4 – outros assuntos”.
“Estiveram presentes, o Ministro Adjunto e da Economia Dr. Pedro Siza Vieira que coordenou os trabalhos, o Secretário de Estado da Valorização do Interior, Engenheiro João Paulo Catarino, o Presidente da CIMAA, Engenheiro Ricardo Pinheiro, o Presidente da Câmara Municipal de Crato, Dr. Joaquim Diogo, a Vice-Presidente da CCDRA, o Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Subdiretora Geral de Energia e Geologia, o Presidente da Empresa das Águas do Vale do Tejo e o Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA”.
“O Ministro Pedro Siza Vieira transmitiu aos presentes a vontade do Senhor primeiro Ministro e do Governo de que o grupo de trabalho possa concretizar a sua missão em prazo mais curto que o previsto, para que seja possível, após décadas de impasse, tomar rapidamente a decisão que torne realidade o empreendimento, considerando também a fase de reprogramação dos fundos comunitários com a possibilidade de integrar algumas vertentes do investimento”.
“Foram ouvidos todos os representantes dos vários organismos que se referiram ao empreendimento numa perspetiva de valorização para o território salientando a sua importância perante as alterações climáticas em curso, que impõem a constituição de reservas de água para abastecimento público e para regadio, como fonte de energia alternativa através de uma mini-hídrica e uma central fotovoltaica a construir, cuja energia é necessária ao funcionamento das infraestruturas da barragem e às bombagens para a rega e para a adução de água para a Estação de Tratamento de Águas da Póvoa, que continuará em funcionamento. O excedente da produção será injetado na rede pública a partir de uma estação própria, ou fazendo o transporte da energia para a subestação de Alpalhão para entrada na rede de distribuição”.
“Foi realçada a qualidade da água que vai alimentar a barragem pelas suas origens na serra de S. Mamede e sem dependência de caudais externos ao território”.
“Os diversos organismos presentes ficaram incumbidos de estudar e apresentar na próxima reunião os estudos, soluções e compromissos que habilitem à tomada de decisão”.
“A forma como o assunto está a ser tratado, com celeridade e manifesta vontade política, e com participação efetiva dos vários serviços dos ministérios envolvidos, são motivo de expetativa e confiança renovada dos autarcas e agentes locais que se têm empenhado na concretização do empreendimento”. © CIMAA/NCV
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