18 de setembro de 2019

Executivo Municipal delibera hoje sobre criação da empresa intermunicipal “Águas do Alentejo EIM, SA”

Na sua reunião desta manhã, a segunda do corrente mês de Setembro, o Executivo Municipal é chamado a deliberar sobre a constituição da empresa intermunicipal “Águas do Alentejo EIM, SA” e a pronunciar-se sobre uma “minuta de acordo” relativo à transferência de recursos do Município de Castelo de Vide para a Junta de Freguesia de Póvoa e Meadas (decreto-lei nº 57/2019 de 30 de Abril).
Para deliberação consta ainda um requerimento de Sara Gaspar Arez para alteração da licença de operação de loteamento (alvará nº 1/92 alterado pelo alvará 2/95).
Junta de Santiago Maior não aceita transferência de competências
Para conhecimento surgem as decisões do presidente António Pita relativas a atribuição de áreas funcionais ao vereador em regime de permanência Nuno Calixto (ver notícia AQUI) e sobre a revogação de atos de delegação e subdelegação de poderes (ver notícia AQUI), e ainda o acordo de cooperação a estabelecer com a AVLS - Associação Voo Livre de Sintra, a Semana de Estudos Medievais 2019, e a edição das atas das II Jornadas Internacionais da Idade Média e Escola do Outono 2018, a não aceitação da transferência de competências para a Junta de Freguesia de Santiago Maior (2019 e 2020).
Estratégia Regional de Desenvolvimento Turístico 2021-2027
Os vereadores vão também ficar a conhecer um ponto da situação sobre a abertura do ano escolar 2019-2020, a “Revisão da Estratégia Regional de Desenvolvimento Turístico do Alentejo e da Lezíria do Tejo 2021-2027”, as 7ªs alterações ao orçamento e à Grandes Opções do Plano do corrente ano, e o contrato-promessa de compra e venda do lote 2 na zona industrial.
CIMAA estuda “reestruturação da iluminação”
Finalmente, a ordem de trabalhos publicada pelo presidente António Pita inclui a abertura do concurso público de requalificação do edifício das antigas Termas para Centro de Interpretação Garcia d'Orta (ver notícia AQUI) e um estudo da CIMAA sobre a “reestruturação da iluminação de Castelo de Vide” (ver notícia AQUI). © NCV

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