31 de outubro de 2019

Orçamento Municipal 2020 aprovado com 2 votos (PSD) e 3 abstenções (PS e António J. Miranda-PSD)

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As propostas de Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes (plano de atividades) para os anos de 2020/2023 e o Orçamento para o ano financeiro de 2020 foram ontem aprovados pelo Executivo Municipal apenas com dois votos a favor, do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal (António Pita e Nuno Calixto) e 3 abstenções dos vereadores do PS (Tiago Malato e Fernando Valhelhas) e do vereador António José Miranda (PSD).
A abstenção do vereador do PSD ficou a dever-se a razões políticas e não técnicas, basicamente por considerar ter sido marginalizado na preparação dos documentos depois de ter sido afastado por António Pita da vice-presidência.
PSD aprova atualização de preços e tarifas
Em matéria de atualização de preços e tarifas (cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo Municipal, Abastecimento de Águas do Concelho, Recolha e Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública) todas as propostas foram aprovadas por 3 votos a favor (vereadores do PSD) e 2 votos contra dos vereadores do PS por considerarem não ter sido cumprido o acordado no ano passado relativamente a “acerto de contas” de atualizações por excesso praticadas nos últimos anos.
Unanimidade na fiscalidade municipal
Por seu lado registou-se unanimidade na votação dos documentos referentes à fiscalidade municipal, a saber: participação variável de IRS, Lançamento de Derramas 2019, taxas de IMI a aplicar aos Prédios Urbanos para o ano de 2019, com cobrança no ano de 2020, e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Assembleia Municipal a 29 de Novembro
Os Documentos Previsionais do Município de Castelo de Vide e as propostas de atualização de taxas e tarifas e da fiscalidade municipal para 2020 foram aprovas em reunião extraordnária do Executivo Municipal e serão agora enviados para aprovação definitiva pela Assembleia Municipal, cuja próxima reunião ordinária está prevista para a sexta-feira dia 29 de Novembro. © NCV

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