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31 de outubro de 2019

Orçamento Municipal 2020 aprovado com 2 votos (PSD) e 3 abstenções (PS e António J. Miranda-PSD)

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As propostas de Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes (plano de atividades) para os anos de 2020/2023 e o Orçamento para o ano financeiro de 2020 foram ontem aprovados pelo Executivo Municipal apenas com dois votos a favor, do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal (António Pita e Nuno Calixto) e 3 abstenções dos vereadores do PS (Tiago Malato e Fernando Valhelhas) e do vereador António José Miranda (PSD).
A abstenção do vereador do PSD ficou a dever-se a razões políticas e não técnicas, basicamente por considerar ter sido marginalizado na preparação dos documentos depois de ter sido afastado por António Pita da vice-presidência.
PSD aprova atualização de preços e tarifas
Em matéria de atualização de preços e tarifas (cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo Municipal, Abastecimento de Águas do Concelho, Recolha e Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública) todas as propostas foram aprovadas por 3 votos a favor (vereadores do PSD) e 2 votos contra dos vereadores do PS por considerarem não ter sido cumprido o acordado no ano passado relativamente a “acerto de contas” de atualizações por excesso praticadas nos últimos anos.
Unanimidade na fiscalidade municipal
Por seu lado registou-se unanimidade na votação dos documentos referentes à fiscalidade municipal, a saber: participação variável de IRS, Lançamento de Derramas 2019, taxas de IMI a aplicar aos Prédios Urbanos para o ano de 2019, com cobrança no ano de 2020, e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Assembleia Municipal a 29 de Novembro
Os Documentos Previsionais do Município de Castelo de Vide e as propostas de atualização de taxas e tarifas e da fiscalidade municipal para 2020 foram aprovas em reunião extraordnária do Executivo Municipal e serão agora enviados para aprovação definitiva pela Assembleia Municipal, cuja próxima reunião ordinária está prevista para a sexta-feira dia 29 de Novembro. © NCV

30 de outubro de 2019

Câmara Municipal delibera hoje sobre finanças municipais e proposta orçamental para 2020
- receitas e despesas atingem os 8115 mil euros

A Câmara Municipal de Castelo de Vide reúne hoje, dia 30 de Outubro, em reunião extraordinária integralmente dedicada às finanças municipais. A agenda é dominada pela análise e deliberação dos Documentos Previsionais para 2020: as Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes para os anos de 2020/2023 e o Orçamento para o ano financeiro de 2020.
Orçamento 2020 atinge os 8115 mil euros
O NCV sabe que a proposta orçamental para o próximo ano atinge o valor de 8115 milhares de euros, um acréscimo de 1460 milhares de euros (cerca de 22%) em relação a este ano, explicada com a integração das responsabilidades com a transferência de competências na área da educação e com fortes investimentos comparticipados por fundos comunitários.
Atualização de preços e tarifas
A anteceder estes assuntos serão analisadas diversas propostas referentes às finanças muncipais para o próximo ano, a saber: atualização das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo Municipal, da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Águas do Concelho, da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha e Drenagem de Águas Residuais, da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública.
Fiscalidade municipal
Num outro grupo juntam-se as propostas relativa à participação variável de IRS, de Lançamento de Derramas - Ano de 2019, de taxas a aplicar aos Prédios Urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, para o ano de 2019, com cobrança no ano de 2020 e Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2020.
Assembleia Municipal dia 29 de Novembro
Todos estes documentos serão endereçados para aprovação pela Assembleia Municipal, cuja próxima reunião ordinária está prevista para a sexta-feira dia 29 de Novembro. © NCV