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| Tiago Malato. |
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| António Pita. |
Ilegalidade pelo menos desde 2013
Numa nota divulgada sobre o assunto pelo PS de Castelo de Vide refere-se que “no mínimo desde 2013, que a atualização anual das taxas e tarifas municipais é ilegal com prejuízo para os munícipes”.
“A Câmara está a cobrar acima da inflação, sendo a diferença acumulada em 2019, segundo o município de 4,43%. Para se ter uma ideia, este valor representa mais que três vezes a média dos acertos anuais! Em cada 100 euros pagos à Câmara, mais de quatro não lhe são legalmente devidos”.
“O Vereador Tiago Malato tem trazido continuadamente esta questão a Executivo, afirmando repetidamente que o Regime Geral das Taxas das Autarquias locais (Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro), atualização de valores (Artigo 9.º Ponto 1) não está a ser cumprido, com claro prejuízo para os munícipes e exigindo a sua correção”.
Compromisso não foi cumprido
“Apenas no ano passado, em reunião de Orçamento, o Presidente perante a pressão continuada entendeu dar razão ao Vereador Tiago Malato comprometendo-se a corrigir a ilegalidade, aplicando a forma de cálculo proposta pelo Vereador, de acerto anual entre a inflação estimada e a real, e a repor o valor devido à população, na atualização das taxas e tarifas de 2019” . Mas “acontece que o compromisso feito no ano passado entre a maioria PSD e os Vereadores do PS não foi cumprido”.
“Foi feito apenas meio acerto do que é devido”
“Embora os valores nominais das taxas e tarifas municipais vão baixar este ano, foi feito apenas meio acerto do que é devido, deixando para momento posterior (ano de eleições?) o acerto que falta”, continua a explicar a nota divulgada pelo PS.
“Tiago Malato afirma que tendo confrontado António Pita com a situação o Presidente referiu-se a este procedimento como se de uma deferência sua se tratasse e que “Castelo de Vide deve ser das raras Câmaras do País onde isto acontece”.
Em causa “o que vai ser cobrado a mais este ano”
O Vereador Tiago Malato faz notar que “o que está em causa não é o que foi cobrado a mais nos anos anteriores mas o que vai ser cobrado a mais este ano”. “A lei continua a não ser cumprida. A população tarda em reclamar o que é seu por direito”.
“Para que o Munícipe entenda a situação, compare-se a situação a um medicamento de doença crónica que custa 100€ com uma comparticipação de 30% . O farmacêutico faz cobrar repetidamente, não os 70€ devidos mas 90€. Instado a repor a taxa legal de 30% em futuras vendas, o farmacêutico em vez de passar a cobrar 70€ devidos por lei, passa a cobrar 80€. O doente fica convencido que o medicamento baixou de preço mas continua a ser enganado e a pagar mais do que devia”.
“É precisamente o que se passa no concelho com todas as tarifas e taxas municipais, desde os escalões de água até às licenças ou qualquer outro serviço municipal cobrado ao munícipe”, conclui o documento. © NCV
(subtítulos da responsablidade da redação do NCV)
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