CIMAA candidata ao POAT projeto de sustentabilidade da Barragem do Pisão (1 300 000 euros)

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Em reunião da CIMAA que decorreu esta terça-feira, dia 21 de Abril, sobre o projeto da futura barragem do Pisão, esteve em destaque a apresentação, no passado dia 16 deste mês, da candidatura ao POAT (Programa Operacional de Apoio Técnico) para a realização do “Estudo de Avaliação para a Sustentabilidade do Empreendimento Hidráulico do Crato - Barragem do Pisão”.

Quinze Municípios custeiam 260 mil euros

Em causa está um montante global de 1.300.000 €, com uma comparticipação de 80%, ficando os municípios responsáveis pela componente nacional, no valor de 260.000€, investimento que será repartido igualmente entre os 15 municípios do território do Alto Alentejo.

Este processo, em que se deliberou pela repartição igualitária dos custos do estudo, foi um exemplo claro da solidariedade entre todos os autarcas, assim como bem revelador da importância do empreendimento para todo o distrito de Portalegre.

A reunião, que teve a participação do Presidente da CIMAA, Hugo Hilário, do Presidente da Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, dos Deputados à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Portalegre, Luís Testa e Ricardo Pinheiro, do Primeiro Secretário da CIMAA, Carlos Nogueiro, e de técnicos da Comunidade Intermunicipal, centrou-se precisamente na preparação do Caderno de Encargos do Concurso Público para a realização do referido Estudo para a Barragem do Pisão.

Uma prioridade de investimento desde 2016

De recordar que por decisão do Parlamento, em 2016, a Barragem do Pisão foi considerada como uma prioridade de investimento a incluir no Plano Nacional para a Coesão Territorial, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento da região abrangida.

Assim, em 25 de março de 2019 foi constituído um grupo de trabalho que procedeu à avaliação da viabilidade técnico-financeira do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (a Barragem do Pisão). Do relatório produzido resultou como conclusão a sustentabilidade e viabilidade técnico-financeira do empreendimento.

Concluiu-se também, no referido relatório, pela necessidade de se dispor de informação adicional e técnico-científica que permita uma decisão do Estado Português relativamente à relevância, impactos e oportunidade do projeto.

Esta decisão deve ser assumida, diz-se no mesmo relatório, tendo em consideração a Política de Coesão de Portugal e da União Europeia, no quadro temporal do período 2021-2027. Em consequência, no contexto dos trabalhos de planeamento estratégico em curso e a realizar, entendeu-se como imprescindível dar continuidade imediata aos trabalhos necessários.

Tornou-se obrigatório, por isso, aprofundar a dimensão do impacto regional e fomento da coesão através da elaboração dos estudos relevantes. É neste âmbito que será agora feito o “Estudo de Avaliação para a Sustentabilidade do Empreendimento Hidráulico do Crato - Barragem do Pisão”, apresentado na passada semana ao POAT.

A importância crítica da barragem

A construção da barragem do Pisão resultará numa capacidade de armazenamento de 114M m3 de água, considerada fundamental num quadro de alterações climáticas. O empreendimento tem também impacto na criação de reservas estratégicas de águas, como reforço e garantia do abastecimento público às populações, dando resposta aos constrangimentos e às fragilidades que têm as atuais origens de abastecimento. Prevê ainda a criação de uma disponibilidade hídrica para a agricultura, passível de abranger uma área de regadio de 12.000 ha nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Sousel.

Todos estas valências podem contribuir para a criação de 500 postos de trabalho diretos, com a possibilidade de introdução de novas culturas mediterrânicas e novas formas de gerir e orientar as tradicionais. Por isso, a barragem do Pisão é vista como um contributo essencial para a sustentabilidade do território, tanto no que respeita à adaptação às alterações climáticas como ao desenvolvimento económico, permitindo ajudar a travar o despovoamento e a inverter a atual tendência demográfica negativa. © NCV