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| Fronteira de Galegos (Marvão) |
O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha, medida excecional e temporária, enquadrada no combate à pandemia de COVID-19, vai manter-se em vigor até dia 30 de Junho.
Assim, mantém-se proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:
- Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
- Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
- Circulação para efeitos de reunião familiar;
- Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
- Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;
- Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente. © NCV
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