Controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha mantém-se até à terça-feira dia 30 de Junho

Fronteira de Galegos (Marvão)

O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha, medida excecional e temporária, enquadrada no combate à pandemia de COVID-19, vai manter-se em vigor até dia 30 de Junho.

Assim, mantém-se proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:

- Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

- Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

- Circulação para efeitos de reunião familiar;

- Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

- Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

- Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente. © NCV

Controlo de fronteiras continua até 15 de Maio

Foto © CMM/NM/NCV

De acordo com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas e os nove pontos de passagem exclusivos vão manter-se, pelo menos, até dia 15 de Maio.

Esses nove pontos de passagem exclusivos são Marvão-Valencia de Alcántara, Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Vila Real de Santo António-Ayamonte.

No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida a circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços. © NM/NCV