Fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha são reabertas a partir de hoje

Fronteira de Galegos (Marvão)

São reabertas a partir de hoje as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha.

Desaparece assim o controlo de pessoas nas fronteiras entre os dois países, uma medida excecional e temporária, enquadrada no combate à pandemia de Covid-19. © NCV

Repavimentação da EN 246-1 entre a Escusa e a fronteira (10 kms) condiciona trânsito até sexta-feira

Até à próxima sexta-feira, dia 19 de Junho, entre as 8:30 e as 18 horas, o trânsito vai estar condicionado devido à realização de trabalhos de pavimentação na EN 246-1, entre os quilómetros 8 (Escusa) e 18 (Fronteira de Galegos), no concelho de Marvão.

Estes trabalhos, realizados pela Infraestruturas de Portugal, têm como principal objetivo “melhorar o desempenho funcional e prolongar o tempo de vida útil do pavimento, associando-se ainda a execução de trabalhos de drenagem, reformulação da sinalização vertical e horizontal”, de acordo com uma nota da Câmara Municipal de Marvão.

Por forma a garantir as condições de segurança dos utilizadores da via e trabalhadores da obra, será necessário proceder ao condicionamento do trânsito, com implementação de circulação alternada, com recurso a equipamentos semafóricos e com o condicionamento devidamente sinalizado. © NCV

Controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha mantém-se até à terça-feira dia 30 de Junho

Fronteira de Galegos (Marvão)

O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha, medida excecional e temporária, enquadrada no combate à pandemia de COVID-19, vai manter-se em vigor até dia 30 de Junho.

Assim, mantém-se proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com as seguintes exceções:

- Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;

- Circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, profissionais de saúde e socorro, do pessoal afeto ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

- Circulação para efeitos de reunião familiar;

- Acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;

- Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país;

- Direito de entrada e de saída do território nacional dos trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente. © NCV

Português com mandado de captura europeu foi detido pelo SEF na fronteira de Galegos-Marvão

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve, no passado fim-de-semana, na Fronteira de Galegos, em Marvão, um cidadão português sob o qual pendia um mandado de captura europeu. O indivíduo foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, onde ficou detido.

O detido era alvo de um mandando de captura europeu emitido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, acusado de crimes de homicídio voluntário e ofensas corporais graves.

Esta detenção - bem como várias outras situações - foi facilitada pelo sstema pioneiro SEF Mobile, muito rápido e seguro, que o SEF está a utilizar nos controlos de fronteira e que já permitiu controlar mais de 110 mil cidadãos. © NCV

Encerramento das fronteiras terrestres com Espanha prorrogado agora até ao próximo dia 15 de Junho

O Governo aprovou na última terça-feira, por via eletrónica, uma resolução que vai manter o encerramento das fronteiras terrestres com Espanha a partir de 14 de Maio e até dia 15 de Junho próximo, no âmbito da pandemia da doença covid-19". Esta resolução entra em vigor às 00:00 horas de hoje quinta-feira dia 14 de Maio.

O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de Março em nove pontos de passagem autorizada (entre os quais Marvão-Valência de Alcântara) devido à pandemia de Covid-19.

Continuam assim  impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços. © NCV

Ministro Eduardo Cabrita: fronteiras entre Portugal e Espanha continuam encerradas depois de 14 de Maio

Eduardo Cabrita.

Apesar da passagem do estado de emergência ao estado de calamidade, as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas depois de 14 de Maio, segundo anunciou esta semana na Assembleia da República o Ministro da Administração Interna, sem no entanto avançar anda com uma data para a reabertura.

"Muita prudência" e "em absoluto diálogo com as autoridades espanholas"

Eduardo Cabrita afirmou que o controlo das fronteiras terrestres vai ser prolongado "para lá de 14 de Maio" e que a reabertura está "dependente do sucesso" de Portugal e de Espanha na luta contra a Covid-19. Aos deputados, o ministro da Administração Interna adiantou que "o levantamento de fronteiras terá de ser feito com muita prudência" e "será feito em absoluto diálogo com as autoridades espanholas".
Na Extremadura aponta-se a data de 8 de Junho
Do lado espanhol, algumas fontes da vizinha Extremadura já indiciam que a reabertura poderá ser considerada apenas a partir do início de Junho (talvez a partir de dia 8) desde que estajam cumpridos alguns requisitos de evolução do combate a pandemia no país e na região vizinhos, não sendo de excluir a possível reabertura condicionada por algumas restrições.

Controlo ativado desde 16 de Março 

O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23 horas do dia 16 de Março em nove pontos de passagem autorizada entre os quais Marvão-Valência de Alcântara (Galegos). Continuam assim impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços. © NCV

Controlo de fronteiras continua até 15 de Maio

Foto © CMM/NM/NCV

De acordo com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas e os nove pontos de passagem exclusivos vão manter-se, pelo menos, até dia 15 de Maio.

Esses nove pontos de passagem exclusivos são Marvão-Valencia de Alcántara, Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Vila Real de Santo António-Ayamonte.

No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida a circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços. © NM/NCV

Reposição de fronteiras a partir das 23 horas: Galegos (Marvão) é um dos 9 “pontos de passagem”

Informação do SEF sobre a reposição de fronteiras em 2017,
durante a visita do Papa. 

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Tal como aconteceu em 2017 aquando da visita do papa Francisco, a fronteira de Galegos (Marvão) volta a constituir um dos nove “pontos de passagem” entre Portugal e Espanha no quadro da reintrodução do controlo das fronteiras internas decidida a partir das 23 horas de hoje.
Até 15 de Abril

A reposição é implementada e desenvolvida até dia 15 de Abril conjuntamente e em articulação com as autoridades dos dois países; o SEF é a polícia especializada no controlo de fronteiras que vai coordenar os meios envolvidos e o controlo é feito 24 horas por dia, de forma sistemática, nas entradas do país, seja por ar, mar ou terra.

Bens sanitários e alimentares circulam, nacionais e residentes entram

De acordo com o ministro Eduardo Cabrita, a circulação na UE será autorizada para veículos de mercadorias com bens sanitários e alimentares. Quanto às pessoas, só será autorizada a entrada/saída de cidadãos nacionais ou residentes de um dos países em direção ao seu país, de pessoal diplomático, de situações de reunião familiar, de pessoas que necessitem de receber os cuidados de saúde no outro país e ainda a saída de cidadãos estrangeiros que residam noutros países da União Europeia.

Para além dos cinco postos de passagem convencionais (Centros de Cooperação Policial e Aduaneira) - Quintanilha, Tui, Vilar Formoso, Elvas e Castro Marim - foram considerados outros quatro: Vila Verde de Raia (Chaves), Termas de Monfortinho (Castelo Branco), Marvão (Portalegre) e Vila Verde de Ficalho (Beja).

Para o controlo dos outros pontos de passagem possíveis serão destacadas patrulhas móveis do SEF e da GNR acompanhados por representantes da autoridade da Saúde.

Ao aceder aos pontos de passagem, as pessoas devem ser portadoras do seu cartão de cidadão, pois o controlo será sobretudo documental para confirmar a nacionalidade e/ou residência (no caso de estrangeiro com autorização de residência). As autoridades policiais podem também estar acompanhadas por equipas ou técnicos de saúde encarregues da avaliação sanitária prevista. © NCV

(notícia em atualização)

Rádio Portalegre adianta que autarcas de Marvão e Castelo de Vide defendem encerramento das fronteiras com Espanha

Foto © D.R./NCV

Os autarcas dos municípios raianos de Marvão e Castelo de Vide defenderam hoje o encerramento das fronteiras terrestres com Espanha para travar o risco de propagação do novo coronavírus.

De acordo com o que a Rádio Portalegre apurou há largas dezenas de cidadãos estrangeiros a pernoitar em autocaravanas junto à barragem de Póvoa e Meadas, em Castelo de Vide.

Além desta situação são também muitos os espanhóis que"inundam" as superfícies comerciais, sobretudo em Castelo de Vide.

Outra situação que está a preocupar os autarcas prende-se com o facto de continuarem a chegar excursionistas, inclusive de nacionalidade italiana, quer a um, quer a outro concelho. © Gabrel Nunes/RP/NCV

III Abraço Solidário Transfronteiriço no sábado de manhã no edifício da antiga “alfândega” de Galegos

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“Por um Destino Comum: A Cooperação Transfronteiriça" é o tema do III Abraço Solidário Transfronteiriço organizado pelos municípios de Marvão e Valência de Alcântara que terá lugar no próximo sábado (11 horas) no Edifício da antiga Alfândega de Porto Roque (Galegos). © NCV

Festival Periferias: exibição do documentário "Dehesa" hoje no Lagar-Museu Melara Picado Nunes - Galegos

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Solidariedade nas Fronteiras juntou Marvão e Valência de Alcântara no Dia de Portugal

No âmbito das Comemorações do Dia de Portugal, o Município de Marvão e o Ayuntamiento de Valencia de Alcántara promoveram, dia 10 de Junho, no edifício da Antiga Alfândega de Porto Roque, nos Galegos, o I Encontro Internacional sobre Solidariedade nas Fronteiras - “Fronteiras Solidárias. © NCV

I Encontro Internacional “Fronteiras Solidárias” marca Dia de Portugal na antiga Alfândega de Galegos

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No âmbito das Comemorações do Dia de Portugal, o Município de Marvão e o Ayuntamiento de Valencia de Alcántara promovem hoje, sábado dia 10 de Junho, no edifício da Antiga Alfândega de Porto Roque, nos Galegos, o I Encontro Internacional sobre Solidariedade nas Fronteiras - “Fronteiras Solidárias”.

A abertura e inauguração do Encontro está agendada para 10h15, com a presença de Victor Frutuoso, presidente do Município, Alberto Piris, alcalde de Valencia de Alcántara, e Carmen Nuñez Cumplido, Diretora Geral de Políticas Sociais, Infância e Família, da Junta de Extremadura.

No primeiro painel do dia, subordinado ao tema “Cultura para a Paz. A ajuda aos refugiados no Alentejo e Extremadura” vão participar, Carmen Nuñez Cumplido (Junta de Extremadura), Juan Jose Sanchez (Fundação Ciudadanía), José Ángel Suárez (Agência Estremeña de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), Abílio Amiguinho (Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Portalegre), e Ana Costa (Centro Distrital da Segurança Social de Portalegre).

“A cooperação para o desenvolvimento dos países de origem dos refugiados” é o tema do segundo debate, que conta com a participação de Julian Palacios, diretor da Oficina de Cooperação Universitária para o Desenvolvimento, da Universidade da Extremadura, Paula Duque, diretora do Festival Internacional de Cinema de Marvão, e Sónia Batista, jovem marvanense que vai relatar a sua experiência numa missão internacional de voluntariado, em Angola, inserida numa ONG (GAS Tagus).

Este primeiro Encontro Internacional sobre Solidariedade nas Fronteiras termina com um Abraço Solidário. © NCV

Encontro Internacional “Fronteiras Solidárias” apresentado na quarta-feira em Cáceres

O presidente do Município de Marvão, Victor Frutuoso, Alberto Piris, alcalde de Valencia de Alcántara, e o deputado de cultura, Álvaro Sánchez, apresentaram no passado dia 7 de Junho (4ª feira), em conferência de imprensa na Diputación de Cáceres, o I Encontro Internacional “Fronteiras Solidárias” (ver notícia AQUI).

Este evento, organizado pelo Município de Marvão e pelo Ayuntamiento de Valencia de Alcántara, surge no âmbito das comemorações do Dia de Portugal e realiza-se amanhã, dia 10 de Junho, a partir das 10:15, no edifício da Antiga Alfândega de Porto Roque, nos Galegos. © NCV

I Encontro Internacional “Fronteiras Solidárias” no sábado na antiga Alfândega de Galegos

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No âmbito das Comemorações do Dia de Portugal, o Município de Marvão e o Ayuntamiento de Valencia de Alcántara promovem, dia 10 de Junho (sábado), no edifício da Antiga Alfândega de Porto Roque, nos Galegos, o I Encontro Internacional sobre Solidariedade nas Fronteiras - “Fronteiras Solidárias”.

A abertura e inauguração do Encontro está agendada para 10h15, com a presença de Victor Frutuoso, presidente do Município, Alberto Piris, alcalde de Valencia de Alcántara, e Carmen Nuñez Cumplido, Diretora Geral de Políticas Sociais, Infância e Família, da Junta de Extremadura.

No primeiro painel do dia, subordinado ao tema “Cultura para a Paz. A ajuda aos refugiados no Alentejo e Extremadura” vão participar, Carmen Nuñez Cumplido (Junta de Extremadura), Juan Jose Sanchez (Fundação Ciudadanía), José Ángel Suárez (Agência Estremeña de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), Abílio Amiguinho (Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Portalegre), e Ana Costa (Centro Distrital da Segurança Social de Portalegre).

“A cooperação para o desenvolvimento dos países de origem dos refugiados” é o tema do segundo debate, que conta com a participação de Julian Palacios, diretor da Oficina de Cooperação Universitária para o Desenvolvimento, da Universidade da Extremadura, Paula Duque, diretora do Festival Internacional de Cinema de Marvão, e Sónia Batista, jovem marvanense que vai relatar a sua experiência numa missão internacional de voluntariado, em Angola, inserida numa ONG (GAS Tagus).

Este primeiro Encontro Internacional sobre Solidariedade nas Fronteiras termina com um Abraço Solidário. © NCV

Marvão: foram vendidas em hasta pública mais 17 habitações do Bairro da Fronteira

O Município de Marvão tornou público que form vendidas as 17 habitações do Bairro da Fronteira de Marvão (Galegos), colocadas à venda na hasta pública, realizada no passado dia 4 de Novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O que significou um encaixe financeiro global de cerca de 228 mil euros.

Recorda-se que na primeira hasta pública, realizada no dia 31 de Agosto, já tinham sido vendidas onze habitações, por um valor total a rondar os 204 mil euros.

O executivo municipal congratula-se com o sucesso destas hastas públicas, onde foram vendidas 28 habitações, “o que significa que os investidores acreditam no sucesso da reabilitação deste conjunto urbano”. © NCV

Ver mais notícias AQUI.

Município de Marvão vai vender em hasta pública 17 habitações do Bairro da Fronteira

O Município de Marvão vai de novo colocar em venda um conjunto de 17 habitações localizadas no Bairro da Fronteira de Marvão nos Galegos (ver notícia AQUI, através de uma hasta pública a realizar amanhã, dia 4 de Novembro, pelas 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Estas habitações encontram-se em área protegida e em fase de classificação, como Conjunto Arquitetónico Fronteiriço de Porto Roque, não sendo permitidas intervenções, para além das obras de recuperação necessárias.

O primeiro lanço deve ser de valor não inferior ao preço base e todos os lances seguintes deverão exceder o lanço precedente, em pelo menos 500 euros. As habitações serão adjudicadas a quem oferecer o preço mais elevado.

O adjudicatário liquidará 10% do valor da licitação, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da Hasta Pública, na tesouraria do Município de Marvão. Os restantes 90% serão liquidados no ato da celebração da escritura pública de compra e venda, a realizar no prazo máximo de 90 dias a contar da data da Hasta Pública.

As restantes condições de venda e a planta com a descrição das habitações (áreas e preço base), encontram-se à disposição dos interessados, na Câmara Municipal de Marvão, no horário de expediente (das 9 às 16 horas), e AQUI. 

As habitações em causa poderão ser visitadas até hoje, dia anterior à hasta pública, por quem o solicitar, fazendo a sua marcação nos serviços de expediente geral da Município, ou pelo telefone 245 909 130. © NCV

PS de Marvão solicita em comunicado apresentação de projecto para a Fronteira

“O Município de Marvão vai levar a cabo no próximo dia 31 de Agosto uma sessão de hasta pública para alienação de 15 habitações no Aldeamento de Porto Roque, na Fronteira de Marvão (ver notícia AQUI). Este processo que já foi suspenso no mês de Junho foi agora retomado pela Câmara Municipal que apenas contou com os votos favoráveis do PSD. Esta hasta pública acontece depois do Município ter já alienado 6 habitações por ajuste directo”.

“O Partido Socialista já apresentou uma moção em favor da defesa do interesse municipal e da valorização daquele importante espaço, não se contentando com a apresentação das propostas dos órgãos municipais, que não têm qualquer coerência ou perspectiva. Neste sentido, os responsáveis do PS Marvão têm insistido na ideia da necessidade de um Projecto estruturante para aquela zona de forma a sustentar e garantir a ideia de futuro para todo o edificado que se encontra em ruínas. Para a preparação de uma proposta com consistência, os responsáveis do PS trabalharam de forma a não provocar discussões estéreis, com fogachos e beberetes, trazendo convidados a sessões maçadoras onde no fim ninguém tira grandes conclusões”. 

“Foram por isso contactados especialistas nas áreas do urbanismo, do turismo, da saúde e da economia social. Todas as opiniões têm sido unânimes na importância de salvaguardar e valorizar aquele espaço, nas oportunidades que ele oferece e, portanto a necessidade de um projecto global para todo o conjunto arquitectónico. A própria Câmara já assumiu esta posição, na medida que aprovou a classificação do conjunto de interesse municipal, com todas as consequências que daí advêm”.

“A venda das habitações nunca esteve em causa, segundo o Partido Socialista que tem defendido a primazia da habitação própria e a primeira habitação, de forma a fixar população naquele local, bem como travar quaisquer tentativas de especulação que possa haver em relação àquelas habitações será uma garantia para o sucesso de uma operação desta envergadura. Este desígnio tem o apoio da população e dos actuais moradores que não querem ver aquele espaço transformado num bairro de segundas habitações e de férias”.

“Este processo deveria, em condições normais, ser uma das componentes da operação, a decorrer em paralelo, com a concretização de outros projectos. Isto caso houvesse alguma ideia para o espaço. Neste momento o único processo a ser tratado é alienação no mercado de habitações sem quaisquer condições de habitabilidade porque o que se sabe e o que se pensa resume-se a um conjunto de devaneios imobiliários. O PS entende que dado o potencial que este espaço pode ter para a Economia local e para sectores como a construção civil, deveria haver um projecto gerador de mais-valias”.

“O Partido Socialista que se tem batido pela defesa da valorização do espaço e do interesse municipal, vem solicitar que o executivo Municipal apresente ate dia 31 de Agosto (data da hasta pública), até de forma especial aos possíveis compradores, uma ideia central para aquele bairro que não se fique pela venda de habitações sem condições de habitabilidade. O Partido Socialista está também disponível para ceder ao Executivo o resultado dos contactos que teve com especialistas sobre aquele espaço”.

O Secretariado da Concelhia do PS Marvão

Marvão vende em hasta pública 15 habitações do Bairro da Fronteira (Galegos)

O Município de Marvão tornou público que vai vender, em hasta pública, a realizar no dia 31 de Agosto, pelas 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, 15 habitações, localizadas no Bairro da Fronteira de Marvão, nos Galegos.

As condições de venda e a planta com a descrição das habitações (áreas e preço base, encontram-se à disposição dos interessados, na Câmara Municipal, no horário de expediente (9h às 16h), e em:http://www.cm-marvao.pt/pt/apoio-ao-municipe/editais-avisos-etc

As habitações em causa poderão ser visitadas, até ao dia anterior à Hasta Pública, por quem o solicitar, fazendo a sua marcação nos serviços de expediente geral da Município, ou pelo telefone 245 909 130.

O primeiro lanço deve ser de valor não inferior ao preço base e todos os lances seguintes deverão exceder o lanço precedente, em pelo menos 500,00 €.

As habitações serão adjudicadas a quem oferecer o preço mais elevado.

Cada individuo só pode adquirir uma habitação, das que têm a designação “Moradia Germinada” ou “Moradia de duas habitações”. Esta restrição é extensiva ao cônjuge e a empresas em que o individuo ou o conjugue interfiram como sócios.

O adjudicatário liquidará 10% do valor da licitação, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da Hasta Pública, na tesouraria do Município de Marvão.

Os restantes 90% serão liquidados no ato da celebração da escritura pública de compra e venda, a realizar no prazo máximo de 90 dias a contar da data da Hasta Pública.

No caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos nas condições constantes na Hasta Pública, a adjudicação fica sem efeito.

O adquirente tem de efetuar todos os procedimentos administrativos e todas as diligências necessárias, para que as obras de reabilitação da habitação, necessárias para garantir a sua habitabilidade, sejam efetuadas no prazo máximo de três anos, a contar da data da escritura de compra e venda.

No caso de incumprimento dos prazos previstos, ou se a edificação da habitação estiver suspensa, ou abandonada, por um período superior a doze meses consecutivos, a Câmara Municipal pode proceder à reversão da habitação, pagando ao adquirente o preço pago na aquisição, sem qualquer atualização. © CMM/NCV

Exposição fotográfica "La vieja Sabia" inaugurada na antiga fronteira de Galegos

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