22 de outubro de 2020

Orçamento Participativo Jovem Municipal: proposta de regulamento aprovada pelo Executivo Municipal
- prevista afetação de verba inicial de 5 mil euros

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A reunião de ontem do Executivo Municipal aprovou por unanimidade uma proposta de regulamento para o Orçamento Participativo Jovem Municipal, que prevê a afetação de uma verba inicial (primeiro ano) de 5 mil euros para concretizar o projeto que venha a merecer a melhor votação.
Este regulamento deverá agora passar pelo crivo do Gabinete Jurídico do Município a caminho de um período obrigatório de discussão pública para depois ser aprovado em sede de Assembleia Municipal.
Proposta de regulamento na 6ª feira
Na sequência do acordado em reunião do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), esta proposta de regulamento foi entregue na passada sexta-feira dia 16 de Outubro após ter sido “elaborada em conjunto pelas quatro entidades jovens que constituem o CMJ”.
Bolsas de Mérito e Pré-Superior
Recorda-se que se encontram ainda pendentes os processos relativos às Bolsas de Mérito para os estudantes do Ensino Básico e Secundário e à criação das Bolsas Pré-Superior, já aprovadas em sede de Executivo Municipal, mas cuja aceitação no quadro do CMJ está também “condicionada à elaboração e submissão à Câmara, por parte dos representantes dos jovens, dos respetivos regulamentos”. © NCV

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