Na sua reunião de 16 de Dezembro passado, o Executivo Municipal deliberou por unanimidade dar início aos procedimentos para elaboração dos regulamentos das Bolsas de Mérito e das Bolsas Pré-Superior, tendo designado a técnica superior Maria Teresa Serrano Gordo Calado Carreiras como “responsável pela direção do procedimento” em conformidade com o Código Administrativo.
Mas passado um mês o procedimento parece não ter ainda arrancado e nenhuma das decisões tomadas parece ter sido implementada.
Para efeitos de abertura do procedimento e recolha de sugestões pelos interessados, os vereadores aprovaram os projetos de regulamento de atribuição de ambas as bolsas e deliberaram “por razões de economia processual” dar “imediato cumprimento” ao disposto no Código Administrativo e submeter os mesmos projetos “à competente consulta prévia, considerando-se dispensada a audiência de interessados”.
Por outro lado, foi também decidido “que a publicitação desta iniciativa procedimental se efetue no sítio institucional do Município na internet (…) podendo os interessados constituir-se como tal no procedimento (…) no prazo de 10 dias a contar da publicação e apresentar os seus contributos, por escrito, em requerimento dirigido para o efeito ao presiente da Cãmara Municipal”.
Propostas da JS entregues em 30 de Outubro
Recorda-se que a Juventude Socialista de Castelo de Vide entregou, no passado dia 30 de Outubro, as duas propostas de regulamento para a criação das Bolsas de Mérito e Bolsas Pré Superior, conforme compromisso assumido na altura do envio da proposta de regulamento para o Orçamento Participativo Jovem, “elaborada em conjunto pelas quatro entidades jovens que constituem o CMJ”, que já se encontra em andamento e mesmo já quase na fase final de envio para aprovação pela Assembleia Municipal.
A JS esclareceu na altura que “ao contrário da outra proposta de regulamento, estas foram elaborados apenas pela Juventude Socialista de Castelo de Vide”. © NCV
