Trabalhadores em situação de desproteção económica e social com Apoio Extraordinário de Proteção Social

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O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou ontem que o Governo publicou na passada sexta-feira, dia 23 de Outubro, a portaria (ver AQUI) que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

Situação de desproteção económica e social

São elegíveis para este apoio as pessoas que se encontrem em situação de desproteção económica e social e em situação de cessação de atividade como trabalhadores por conta de outrem, onde se inclui o serviço doméstico, resultante da pandemia Covid-19.

Trabalhadores independentes

Este apoio destina-se também a trabalhadores independentes abrangidos pelo respetivo regime de segurança social que se encontrem em situação de desproteção económica e social e tenham tido uma quebra dos serviços habitualmente prestados igual ou superior a 40 %, resultante de paragem, redução ou suspensão da atividade laboral por efeito da epidemia SARS-CoV-2.São abrangidos por este apoio apenas residentes em território nacional.

Mais informações: Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide