Executivo Municipal felicita Ricardo Pinheiro, altera loteamento e reconhece interesse público à ADCV

Na sua reunião desta manhã, a segunda deste mês de Novembro, o Executivo Municipal é chamado a analisar e deliberar sobre “votos de felicitações” ao deputado Ricardo Miguel Furtado Pinheiro pela sua recente nomeação como Secretário de Estado do Planeamento, sobre um parecer sobre o “reconhecimento de interesse público” à ADCV - Associação Desportiva de Castelo de Vide e ainda sobre uma “alteração da licença da operação de loteamento de iniciativa municipal de "Expansão do Bairro da Muralha (1ª fase" - Alvará de Loteamento nº. 3/2001).

10ª alteração ao orçamento de 2020

Para além disso os vereadores vão tomar conhecimento dos despachos presidenciais que decidiram as 10ªs alterações ao Orçamento da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano do Ano 2020.

O mesmo acontece quanto a um “balanço do projeto” RLIS - Rede Local de Intervenção Social - Término do Atendimento e Acompanhamento Social de Marvão e Castelo de Vide, ao protocolo celebrado entre o Município de Castelo de Vide e Pé de Pano - Projetos Culturais, ao Memorando de Entendimento a celebrar entre a Universidade de Évora e o Município de Castelo de Vide que visa o Consórcio no âmbito do projeto MEDRESTORE - Novos Instrumentos de Gestão para a Regeneração dos Recursos Naturais e Endógenos na Agricultura Mediterrânica e a um Protocolo de Estágio Curricular celebrado entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Município de Castelo de Vide com a referência “Mestrado de Arqueologia - Margarida Onofre da Silva”.

Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos

Finalmente a agenda da reunião divulgada por António Pita inclui a tomada de conhecimento de uma primeira alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, harmonizado o conteúdo da Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos titulares de cargos públicos, com o respetivo formulário. © NCV