As propostas do PS para o Orçamento 2021: bolsas de estudo, medicamentos, taxas e tarifas sociais, Cartão do Munícipe, voluntariado, bombeiros...

A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide apresentou mais uma vez ao Presidente da Câmara Municipal, no âmbito do chamado “direito de oposição”, um conjunto de propostas “que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter nos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de conceder mais e melhores condições de vida a todos os munícipes”.

Agilizar as Bolsas de Estudo Municipais

Norteadas por preocupações sociais, essas propostas foram agora divulgadas (consultar AQUI) e começam por assegurar a celeridade do processo de candidatura, atribuição e pagamento das Bolsas de Estudo Municipais e garantir a efetiva criação das Bolsas de Mérito Escolar e das Bolsas Pré-Superior, tendo em consideração a discussão no Conselho Municipal de Juventude e as propostas de regulamento enviada pela Juventude Socialista de Castelo de Vide.

Comparticipação de medicamentos, Taxas e Tarifas Sociais e Cartão do Munícipe

O PS propôs ainda que o Executivo considerasse apoiar a comparticipação de medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência no âmbito de um Regulamento Municipal de Apoio Social a criar, a otimização dos horários e frequências de transporte escolar, com prioridade para os alunos mais jovens que vivem em Póvoa e Meadas, a criação e regulamentação de Taxas e Tarifas Municipais Sociais (água, saneamento, entre outras), e também do Cartão do Munícipe (discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes, aumentando as receitas diferenciando residentes de não residentes, reduzir o valor de entradas a residentes sem aumentar despesa a definir em regulamento próprio).

Estatuto Municipal do Voluntário e Apoio Social aos bombeiros

O Partido Socialista insiste ainda na definição do Estatuto Municipal do Voluntário e do Regulamento Social de Apoio aos Bombeiros Voluntários, prevendo a criação de regulamento para o voluntariado, com definição de critérios, regalias/mais-valias e redução de taxas, incentivos sociais e económicos, para os Bombeiros em função do tempo de serviço (por exemplo IMI, tarifas de água, e outras, como o aumento do prémio de acidentes pessoais).

Cobrar entradas na Sinagoga e Código Regulamentar,

Finalmente, a concelhia do Partido Socialista refere a sugestão de instituir a cobrança a não residentes de entradas na Sinagoga, “que devem reverter para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço” e também a conclusão do Código de Procedimento Regulamentar, “que tem o processo aberto desde 2015 e continua por fechar”. © NCV