Governo reforçou os apoios à economia e ao emprego, cultura desporto, setor social, medidas fiscais...

O Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide informou que o Governo apresentou novos apoios à economia e ao emprego devido às restrições impostas pela Covid-19 Ver AQUI). Este conjunto de medidas dirige-se, sobretudo, às empresas em que a sua atividade foi afetada pelo confinamento.

No âmbito da Cultura destacam-se os seguintes apoios:

- Alargamento para 3 meses do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor de 438,81€, até ao mês de maio;

- Programa Garantir Cultura, que irá abrir na última semana de março, com uma verba de 42 milhões de euros;

O desporto irá ser apoiado em mais 65 milhões de euros, sendo que o apoio se divide em três categorias:

- programa Reativar Desporto;

- reforço do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas;

- reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos.

Também o setor social será reforçado, através das seguintes medidas:

- reforço da linha de financiamento (dotação de 227 M€ até dezembro de 2021);

- prorrogação do programa de apoio a reforço dos Recursos Humanos MARESS até dezembro de 2021;

- prorrogação de testagem preventiva em lares até junho de 2021.

No que concerne às medidas fiscais, as PME que registem quebras de faturação superiores a 25% (2020 em relação a 2019) podem fazer entrega em 3 ou 6 prestações sem juros.

Na área do apoio ao emprego, haverá apoios à contratação, através dos seguintes apoios:

- ATIVAR.PT, novo aviso aberto até 30 de junho;

- Compromisso Emprego Sustentável (PRR).

Relativamente ao layoff destacam-se as seguintes medidas:

- alargamento a sócios-gerentes;

- alargamento a empresas afetadas por:

- interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas;

- situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.

Foram também alargados os programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, com candidaturas a partir de 25 de Março:

- Apoiar Rendas: alargamento a contratos de cedência de exploração;

- Apoiar+ Simples e Apoiar Mais Rendas: alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo.

Consulte AQUI em detalhe todas as medidas. © NCV

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Crise da Câmara Municipal de Castelo de Vide (soliciatdo um contacto prévio através do telefone 245 908 220 ou pelo e-mail: gabinete.crise@cm-castelo-vide.pt)