Para além da análise e deliberação sobre o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Castelo de Vide, os deputados municipais vão tomar conhecimento das “ Medidas Temporárias de Apoio a Empresas, Famílias e Instituições - COVID-|9 - Isenção do Pagamento Mensal das Faturas relativas ao Consumo de Agua e Serviços Complementares” e discutir e votar uma proposta de designação do Fiscal Único da Empresa Águas do Alto Alentejo, EIM, SA
A restante e extensa ordem do dia publicada por André Barrigas está dominada por assuntos nas áreas das finanças e dos recursos humanos municipais (consultar o diocumento AQUI).
Revogação de empréstimo de 2 milhões
A Assembleia é chamada, a solicitação da Câmara Municipal, a revogar as suas decisões do ano passado relativas à contratação de um empréstimo de 2 milhões de euros a médio e longo prazo, para investimento municipal e a aprovar o Mapa de Demonstração e Desempenho Orçamental do ano de 2020, documento que viabiliza a primeira Revisão Orçamental do Orçamento da Receita, Despesa e das Grandes Opções do Plano.
Estas duas deliberações vão permitir que a Câmara Municipal aplique desde já o “saldo orçamental“ de 2020 sem esperar pela aprovação formal das contas que este ano pode ser efetuada até 30 de Junho próximo e não em Abril como era costume.
Criação de mais 3 lugares de Direção Intermédia
Na área dos recursos humanos municipais os deputados vão analisar e deliberar sobre as propostas do Executivo Municipal sobre uma primeira alteração do “Mapa de Pessoal para o Ano de 2021” e a criação de três lugares de Direção Intermédia, um de 2.º Grau para a Divisão de Ação Sócio-Cultural, e dois lugares para a Divisão de Planeamento de Projetos, um de 2º grau e outro de 3.º Grau.
No início deste ano já tinha sido criado outro lugar de Direção Intermédia de 3º grau para a Divisão Administrativa e Financeira, para o qual foi designada transitoriamente a jurista municipal Ana Júlia Rocha. O mesmo procedimento deverá agora ser adoptado para este novo grupo de chefias.
Despesas de representação e remuneração
Acresce uma deliberação sobre “despesas de representação” a atribuir aos cargos de Dirigentes Intermédios de 2." Grau da Divisão de Planeamento e Projetos e Divisão de Ação Sociocultural e ainda a fixação de remuneração para o cargo de Direção Intermédia de 3." Grau dos Serviços de Planeamento .
A reunião começa com os períodos de intervenção dos munícipes, antes da ordem do dia e assuntos administrativos da Assembleia, e termina com as habituais informações do Presidente da Câmara Municipal e o eventuais “outros assuntos”. © NCV
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