CIMAA organiza no dia 14 de Abril ação de esclarecimento sobre simplificação administrativa

Clicar na imagem para ampliar o cartaz.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo organiza no próximo dia 14 de Abril, às 9:30 horas, uma ação de esclarecimento sobre Simplificação Administrativa e Alterações ao Código de Processo Administrativo destinada a técnicos e dirigentes dos Municípios e da CIMAA.

Com duração prevista de três horas, a sessão decorrerá via plataforma digital, em endereço a disponibilizar, e terá como oradores Luís Santos, Diretor de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR - A, e Nuno Sousa, Técnico Superior da Divisão de Apoio Jurídico.

Inscrição por e-mail até dia 6 de Abril (3ª feira)

O programa da sessão inclui a simplificação de procedimentos na Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro – Enquadramento (SIMPLEX SOS), as alterações ao Código de Procedimento Administrativo e o regime transitório de simplificação de procedimentos.

A inscrição deverá ser efetuada para cc@cimaa.pt, até ao próximo dia seis de Abril, constando nome, email e contacto direto. © NCV