A CCDR do Alentejo tem agendada para o próximo dia 12 de Abril, por videoconferência, uma ação de esclarecimento com a CIMAA- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo sobre a “Aplicação da Lei n.º 72/2020 - Altera o Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação administrativa”. A iniciativa dirige-se aos técnicos e dirigentes da CIMAA e dos seus 15 Municípios associados.
Reforçar interações com Autarquias Locais e CIMs
Apostada em reforçar as interações externas com as Autarquias Locais e Comunidades Intermunicipais, seus parceiros estratégicos, e fazendo jus às suas atribuições nesta área, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) dá início no dia 29 de Março de 2021 a uma série de sessões técnicas, com a natureza de ações de esclarecimento, em assuntos de marcada atualidade.
Regime transitório de simplificação administrativa
A primeira destas iniciativas foi concertada com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, é dirigida aos técnicos e dirigentes da CIMBAL e dos 13 Municípios seus associados, sendo subordinada ao tema “Aplicação da Lei n.º 72/2020 - Altera o Código do Procedimento Administrativo e estabelece um regime transitório de simplificação administrativa”.
Dado o contexto da pandemia, esta iniciativa, que conta já com uma significativa adesão (80 interessados inscritos), será levada a cabo por videoconferência. © NCV
