O despacho presidencial datado de 11 de Maio (ver AQUI) aprova as peças do procedimento e o preço base, nomeia o júri e o gestor do contrato e define as empresas a convidar que são a Alfamind – Innovation Systems, Lda e a Edigma, SA (ambas de Braga) e a Filenio – Produções 3D, Unipessoal, Lda (Guimarães).
O valor base do procedimento é de 52.200 euros (mais IVA), “tendo em conta a consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. Esta despesa está devidamente cabimentada na rúbrica orçamental realtiva aos “Conteúdos Museológicos da Casa da Cidadania Salgueiro Maia”.
O júri deste procedimento é presidido por Marco José Lindo Mestre, também designado como gestor do contrato, e integra Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins, como 1º vogal efetivo, António Fernando Gaio Barreta, como 2º vogal efetivo, e José Fernando de Alegria Dias, como 1º Vogal suplente e António José Margarido Manso, como 2º vogal suplente. O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente das suas faltas e impedimentos.
Ligação à rede elétrica custa 14 mil euros mais IVA
Entretanto, foi também já adjudicada no dia 18 de Maio (ver AQUI) à empresa E-REDES – Distribuição de Eletricidade, SA, a ligação da “Casa de Cidadania Salgueiro Maia” (no Castelo) à rede elétrica de baixa tensão com uma potência de 130 KVA pelo valor de 13 617,42 euros (mais IVA). Esta adjudicação não está sujeita às regras da contratação abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) na sua atual redação por ser considerada “contratação excluída”. © NCV
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