Alteração ao regulamento dos serviços e reformulação do mapa de pessoal hoje na reunião do Executivo Municipal

Uma proposta de alteração ao Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide e uma consequente “reformulação” do Mapa de Pessoal para 2021 são os pontos que sobressaem na cura lista de assuntos para “análise e deliberação” incluídos na agenda publicada (ver documento AQUI).

“Atos anuláveis praticados por via do vício de incompetência relativa”

Um outro ponto diz respeito a análise e deliberação sobre “atos anuláveis praticados por via do vício de incompetência relativa”; este assunto tem sido insistentemente levantado pelo vereador Tiago Malato (PS) relativamente a despachos do Presidente da Câmara Municipal em matérias não delegadas da competência exclusiva do Executivo Municipal.

Acresce penas uma decisão sobre a caducidade de uma licença concedida em 2019 a Pedro Alves da Ponte –para “alteração de habitação” no prédio misto dito/denominado "Amieira", em Castelo de Vide.

Projeto de ampliação da zona industrial

Para simples conhecimento dos vereadores, a ordem de trabalhos inclui um projeto para “Ampliação das Infraestruturas da Zona Industrial - Sítio da Lameira”, a abertura ao público “em forma de Work in Progress” da “Casa da Inquisição – Uma Experiência Sensorial”.

Loteamento no Largo de S. Roque

A ordem de trabalhos inclui ainda a tomada de conhecimento formal de uma comunicação da . Direção-Regional de Cultura do Alentejo sobre uma “Operação de Loteamento, Largo de São Roque, Praça Alta, em Castelo de Vide”, o Encontro Internacional de Investigadores “Deserts & Fire Meeting”, o cartaz de apresentação do livro "O outro Eu", de Ana Bela Santos e a Exposição de Fotografia “Porta para Goa”, de Sérgio Santimano. © NCV