Alteração ao regulamento dos serviços e reformulação do mapa de pessoal hoje na reunião do Executivo Municipal

Uma proposta de alteração ao Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide e uma consequente “reformulação” do Mapa de Pessoal para 2021 são os pontos que sobressaem na cura lista de assuntos para “análise e deliberação” incluídos na agenda publicada (ver documento AQUI).

“Atos anuláveis praticados por via do vício de incompetência relativa”

Um outro ponto diz respeito a análise e deliberação sobre “atos anuláveis praticados por via do vício de incompetência relativa”; este assunto tem sido insistentemente levantado pelo vereador Tiago Malato (PS) relativamente a despachos do Presidente da Câmara Municipal em matérias não delegadas da competência exclusiva do Executivo Municipal.

Acresce penas uma decisão sobre a caducidade de uma licença concedida em 2019 a Pedro Alves da Ponte –para “alteração de habitação” no prédio misto dito/denominado "Amieira", em Castelo de Vide.

Projeto de ampliação da zona industrial

Para simples conhecimento dos vereadores, a ordem de trabalhos inclui um projeto para “Ampliação das Infraestruturas da Zona Industrial - Sítio da Lameira”, a abertura ao público “em forma de Work in Progress” da “Casa da Inquisição – Uma Experiência Sensorial”.

Loteamento no Largo de S. Roque

A ordem de trabalhos inclui ainda a tomada de conhecimento formal de uma comunicação da . Direção-Regional de Cultura do Alentejo sobre uma “Operação de Loteamento, Largo de São Roque, Praça Alta, em Castelo de Vide”, o Encontro Internacional de Investigadores “Deserts & Fire Meeting”, o cartaz de apresentação do livro "O outro Eu", de Ana Bela Santos e a Exposição de Fotografia “Porta para Goa”, de Sérgio Santimano. © NCV

Ângela Maximiano designada Chefe da Divisão de Ação Sócio-Cultural da Câmara Municipal

Ângela Maximiano

A técnica superior (sociologia) Ângela do Carmo Santana Maximiano foi designada no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau como Chefe da Divisão de Ação Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide. A designada “será abonada de despesas de representação”.

O despacho do Presidente da Câmara Municipal alega “urgente conveniência de serviço (...) em razão da vacatura do lugar” e a designação é feita de forma precária “em regime de substituição, pelo prazo de 90 dias” produzindo efeitos “a 3 de Maio de 2021”.

Por outro lado, “esta designação poderá ser estendida, em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2004, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular”.

A presente designação “teve o acordo da trabalhadora” e deverá ser publicitada na 2ª série do Diário da República, e ainda divulgada pelos serviços municipais e na página eletrónica da Autarquia. Apenas para conhecimento, este despacho do Presidente da Câmara Municipal consta da ordem do dia da reunião de hoje, dia 19 de Maio, do Executivo Municipal.

Nota curricular e experiência

O despacho de designação inclui uma nota curricular de Ângela Maximiano, natural de Vendas Novas, licenciada em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa e detentora de um Certificado de Aptidão Profissional – Formador Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da administração Local (CEFADAL).

Iniciou a sua carreira profissional contratada em 18 de Abril de 1988 como Investigadora Local do Programa LEDA e tomou posse do quadro efetivo da Cãmara Municipal em 23 de novembro de 1993 . Entre Fevereiro de 1994 e Maio de 1997 desempenhou em comissão de serviço funções de Chefe de Divisão do núcleo de Apoio Técnico dos serviços regionais do Instituto Português da Juventude.

Regressou nomeada Chefe de Divisão Sociocultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide. Passou a Técnica Superior de 1ª Classe em Junho de 1997 e técnica superior principal em Maio de 2000.

A nota refere ainda a “coordenação dos serviços e recursos humanos dos setores, arqueologia, biblioteca municipal, cine-teatro Mouzinho da Silveira, Espaços Museológicos e exposições, secretariado do protocolo autárquico, turismo”, bem como tarefas de “oprientadora de Estágios Profissionais na área da Animação Turística, Turismo e Termalismo, Antropologia, Belas Artes, Animação Sociocultural/Desporto (…) e de Estágios Curriculares na área de Turismo, Marketing” (sic). © NCV

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Arquiteto Luís Pedro Cruz designado Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos da Câmara Municipal - José Fernando Dias chefia Serviço de Planeamento

Luís Pedro Cruz 

O técnico superior (arquiteto) Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz foi designado (ver AQUI) para assegurar “em regime de substituição, pelo prazo de 90 dias (passível de prorrogação), o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau designado por Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos”, “até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular” (concurso); o designado “será abonado de despesas de representação”.

Simultaneamente o técnico superior, José Fernando Alegria Dias foi designado (ver AQUI) para assegurar – a título precário, “até à nomeação de titular” - o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Serviço de Planeamento, também “em regime de substituição e até à nomeação de titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido”.

“Urgente conveniência de serviço” por “vacatura do lugar”.

José Fernando Dias

Em ambos os casos é alegada “urgente conveniência de serviço e em razão da vacatura do lugar”.

Os respetivos despachos do Presidente da Câmara Municipal produzem efeitos retroativos a 3 de Maio corrente, referem que a “designação teve o acordo do trabalhador” e deverão ser publicados na II Série do Diário da República e divulgados “pelos serviços municipais e na página eletrónica da Autarquia”. Deles será dado conhecimento na reunião da Câmara Municipal de amanhã dia 19 de Maio.

O despacho referente a Luís Pedro Cruz inclui uma extensa nota biográfica e curricular do arquiteto municipal e o de José Fernando Dias refere apenas que este técnico superior exercia funções na área de engenharia civil, no Serviço de Obras e Urbanismo, com licenciatura em engenharia civil e mestrado em Reabilitação Urbana, detém no mínimo 10 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível e detém Curso de Estudos e Formação para Altos Cargos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL).

Atribuições adicionais

A par do cumprimento das atribuições que lhe estão adstritas por força do Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o nomeado em regime de substituição como Chefe do Serviço de Planeamento vai ainda prestar “apoio à elaboração de Procedimentos de Contratação Pública” e proceder “ao acompanhamento de Obras Públicas e Municipais”. © NCV

Despacho que designa Luís Pedro Cruz. Clicar para ampliar.

Despacho que designa José Fernando Dias. Clicar para ampliar.