António Pita manteve e reconfirma as comissões de serviço de Maria José Miranda e de Clisante Gasalho

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Por despacho datado de 22 de Setembro último (ver documento AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou manter e reconfirmar as Comissões de Serviço de Maria José Ramiro Carrilho Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral (Direção Intermédia de 2.º Grau) e de Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, no cargo de Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (Direção Intermédia de 2.º Grau).
A vereação toma amanhã conhecimento deste despacho que produz efeitos retroativamente a 1 de Setembro de 2021.
Novo regulamento e organograma dos serviços municipais
A decisão surge na sequência do novo Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide e respetivo Organograma reformulado, aprovados por deliberação da maioria PSD na Assembleia Municipal de 10 de Setembro passado, tendo em conta que por força da lei “a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo de dirigente do mesmo nível que lhe suceda” e “que se mantêm as competências das unidades orgânicas flexíveis e os pressupostos subjacentes à designação dos trabalhadores em cargos dirigentes”. © NCV