Comissão de serviço de Clisante Gasalho como Chefe da DTOU renovada por mais 3 anos até 2027

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Clisante Jorge Pinheiro Gasalho.

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou a renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, engenheiro Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, pelo período de três anos.

O despacho data de 26 de Agosto e foi publicado em Diário da República no dia 27 de Setembro e produz efeitos a partir do próximo dia 16 de Outubro.

Clisante Gasalho mantém-se assim neste cargo de direção intermédia de 2º Grau até Outubro de 2027. © NCV

António Pita manteve e reconfirma as comissões de serviço de Maria José Miranda e de Clisante Gasalho

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Por despacho datado de 22 de Setembro último (ver documento AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou manter e reconfirmar as Comissões de Serviço de Maria José Ramiro Carrilho Miranda, no cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral (Direção Intermédia de 2.º Grau) e de Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, no cargo de Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (Direção Intermédia de 2.º Grau).
A vereação toma amanhã conhecimento deste despacho que produz efeitos retroativamente a 1 de Setembro de 2021.
Novo regulamento e organograma dos serviços municipais
A decisão surge na sequência do novo Regulamento de Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Castelo de Vide e respetivo Organograma reformulado, aprovados por deliberação da maioria PSD na Assembleia Municipal de 10 de Setembro passado, tendo em conta que por força da lei “a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo de dirigente do mesmo nível que lhe suceda” e “que se mantêm as competências das unidades orgânicas flexíveis e os pressupostos subjacentes à designação dos trabalhadores em cargos dirigentes”. © NCV

António Pita delega em Clisante Gasalho e José Carvalho competências na área da gestão dos recursos humanos

Os dois titulares de cargos dirigentes do Município de Castelo de Vide viram-lhes delegadas diretamente algumas competências pelo Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente no domínio da gestão e direção de recursos humanos, relativamente aos trabalhadores afetos à respetiva unidade orgânica”.

Férias, segurança social, certidões...

Através de um despacho datado de 28 de Dezembro, Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, e José Manuel Branco Maroco Ramiro de Carvalho, dirigente de 3º grau (Serviços Financeiros), passam a deter competências variadas em matéria de férias do pessoal, justificação de faltas, regime de segurança social e ainda “autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados e que careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais, no âmbito da divisão ou serviços respetivos”.

Delegação pode cessar a todo o momento

O referido despacho adianta ainda que “importa clarificar o quadro legal da delegação”, sublinhando que os delegados devem manter o delegante informado dos atos que praticar” e que “este poderá a todo o momento avocar a sua competência”. Por outro lado os delegados devem “mencionar essa qualidade no uso da delegação ou subdelegação de competências”. 

Acresce que “o delegante poderá igualmente, a todo o momento, fazer cessar a delegação ou revogar os atos praticados no seu uso”; finalmente, “relativamente às decisões praticadas no uso destes poderes, é conferido aos interessados o direito de recurso e bem assim a impugnação nos tribunais”.

Mecanismo de desconcentração

Na base deste despacho de António Pita, pode ler-se o considerando de que “a delegação de competências é o mecanismo jurídico-administrativo fundamental para a desconcentração de decisões, constituindo um instrumento de racionalização e modernização administrativa, de forma a propiciar a redução de circuitos de decisão e uma gestão de serviços municipais mais célere e desburocratizada, e por isso mais eficiente”. © NCV

Clisante Gasalho mantém-se até 2018 como Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo

O Presidente António Manuel das Neves Nobre Pita renovou a comissão de serviço do técnico superior Clisante Jorge Pinheiro Gasalho como Chefe da Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Castelo de Vide.

As duas renovações anteriores tinham sido feitas – em 2009 e 2012 – nos consulados de António Ribeiro (ver notícias AQUI).

A renovação foi novamente efetuada por mais três anos, pelo que Clisante Gasalho se manterá em funções pelo menos até Julho de 2018.

O aviso do Presidente da Câmara tema data de 30 de Julho e fopi publicado no Diário da república (2ª série)nº 160 de 18 de Agosto. © NCV

Renovada por mais 3 anos (até 2015) a comissão de serviço de Clisante Gasalho

“Foi renovada a comissão de serviço do atual titular do cargo de Chefe de Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo, Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, com efeitos a 16 de Outubro de 2012, pelo período de 3 anos”.

O respectivo Aviso de renovação de comissão de serviço (Aviso n.º 10973/2012) foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, António Manuel Grincho Ribeiro, está datado de 2 de Agosto e já foi publicado no Diário da República. © NCV

António Ribeiro renova comissão de serviço de Clisante Gasalho até final de 2012

O engenheiro Clisante Gasalho vai continuar como Chefe de Divisão da Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo por mais 3 anos a partir de 16 de Outubro de 2009.
A notícia decorre da autorização de renovação da correspondente comissão de serviço decidida e formalizada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, com data de 25 de Junho e que foi agora conhecida porque publicada em Diário da República. © NCV