Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente e atualização do Regimento hoje na reunião do Executivo

Foto © NCV (arquivo)

Na reunião de hoje do Executivo Municipal será analisada e votada uma nova proposta de delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente e ainda uma nova versão atualizada do Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver AQUI a Ordem do Dia).
Cessação do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF) ?
Por outro lado, os vereadores são chamados a ratificar um despacho de nomeação dos “representantes do Município” no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, uma proposta de cessação do “Acordo de Colaboração no âmbito da Criação e Funcionamento do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF)” e ainda a substituição do Coordenador Técnico para o CLDS – 4G, substituindo Helena Esteves que assumiu funções como vereadora a tempo inteiro.
10ªs “alterações” ao Orçamento deste ano
Para análise e deliberação são ainda presentes ao coletivo do Executivo Municipal as 10ªs “alterações” ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2021.
Subsídio pontual à Misericórdia e “vouchers” de Natal
Entre outros assuntos surgem também a Atribuição de Apoio Financeiro Pontual à Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide, a “Minuta do Contrato de Financiamento” referente ao "BIOBAIRROS - Da Terra à Terra", um programa destinado a disponibilizar aos Municípios financiamento para a implementação de soluções de separação e reciclagem de biorresíduos, e a “oferta de "vouchers" aos trabalhadores, eleitos, colaboradores e aposentados do Município de Castelo de Vide e oferta de lembranças às crianças” neste Natal de 2021.
Divisão de 3 prédios em propriedade horizontal
A Câmara Municipal vai deliberar sobre três requerimentos de divisão de prédio em propriedade horizontal: no Largo Capitão Salgueiro Maia, nº 1 (Pedro Manuel Moura Ramos), Rua Miguel Bombarda, nº 23/25/27 (Maria Leocádia Tenha Bugalho Vivas) e Rua 8 de Infantaria (Maria Amélia Bravo Chaves Costa Pereira Coutinho), e sobre um pedido de parecer sobre compropriedade de prédio rústico sito no Ribeiro da Fonte, em Castelo de Vide.
Dois lotes no Outeiro da Forca em hasta pública
Por outro lado a Câmara Municipal pretende alienar por hasta pública 2 lotes de terreno para construção, sitos no Outeiro da Forca, Freguesia de Santa Maria da Devesa, e vai deliberar sobre esse assunto, e - em caso de aprovação - sobre as condições e sobre a constituição da Comissão de Acompanhamento e Análise de Propostas.
Próxima reunião na 5ª feira 2 de Dezembro
Para simples conhecimento, desta vez apenas dois pontos: a alteração da data da primeira reunião ordinária de Dezembro para a quinta-feira dia 2 de Dezembro devido ao facto de a quarta-feira ser feriado, e o termo de aceitação da Candidatura FSUE-02-9999-FSUE-000116 (Equipamentos de proteção COVID-19). © NCV