A decisão foi tomada por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 11 de Fevereiro (ver AQUI) que determinou a abertura do procedimento, aprovou as respetivas peças e o preço-base.
A compra será efetuada por ajuste direto à única empresa a convidar, a Leroy Merlin – BCM, Bricolage, S.A (Carnaxide, Lisboa).
Valor base de 6 353,38 euros (mais IVA)
António Pita aprovou também o valor base do procedimento, que é de 6.353,38 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
Decidida foi ainda “a dispensa da nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender no nº 1, do artº 67º, do CCP”.
A Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Ana Isabel de Sousa Martins Faria, foi designada para gestora deste contrato. © NCV
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