Campanha da CIMAA incentiva entrega de medicamentos nos contentores das farmácias

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Quando os medicamentos chegam ao meio ambiente através dos esgotos ou dos aterros, as suas substâncias químicas são responsáveis pela contaminação dos recursos naturais.

As estações de tratamento de águas residuais não estão preparadas para filtrar compostos químicos complexos presentes nos medicamentos, e por isso acabam nos rios e nos mares, afetando negativamente a vida animal e humana, ao entram na cadeia alimentar.

Por esta razão, os medicamentos nunca devem ser deitados pela sanita, no lixo comum ou em ecopontos.

Para entregar medicamentos fora do prazo ou que já não usa, dirija-se a uma farmácia ou para farmácia aderente e deposite-os no contentor Valormed.

O que DEVE colocar:

* Comprimidos e xaropes fora do prazo •

* Caixas e folhetos

* Pomadas e cremes

* Inaladores e sprays

O que NÃO DEVE colocar:

* Agulhas e seringas

* Termómetros de mercúrio

* Radiografias

* Pensos, gazes ou algodão

Proteja o Ambiente! O planeta agradece!

Câmara Municipal distribui materiais para recolha de biorresíduos em Castelo de Vide e Póvoa e Meadas

Fotos © DR/NCV

Fotos © DR/NCV

A Câmara Municipal de Castelo de Vide distribuiu na passada sexta-feira juntoao Pelourinho ns Carreira de Cima mini-contentores domésticos que permitem valorizar os restos de comida e aliviar a pressão sobre os aterros. No âmbito desta ação com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do planeta foi também entregue um “kit” com redutores de caudal e compostores domésticos.
Quarta-feira dia 9 junto ao Mercado de Póvoa e Meadas
Na quarta-feira próxima, dia 9 de Outubro, pelas 10 horas esta operação será repetida junto ao Mercado de Póvoa e Meadas.
Estas ações ligadas à promoção da recolha de Biorresíduos em Castelo de Vide integram-se num projeto co-financiado pelo programa Fundo Ambiental.
Deitar restos de fruta e cascas de legumes para o lixo é uma prática comum em muitas casas, e com a crescente preocupação ambiental relacionada com a gestão de resíduos urbanos, a compostagem começa a ganhar terreno, cada vez mais nos nossos dias.
“A preservação do planeta e do meio ambiente é uma preocupação, e Castelo de Vide caminha todos os dias, para um Mundo mais Sustentável”, refere uma nota conjunta do GADeC-Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento e Candidaturas e do Gabinete Técnico Florestal, onde podem ser obtidas mais informações. © NCV

Fundo Ambiental apoia funcionamento da Comissão de Cogestão do Parque Natural durante o ano de 2024

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público através de edital (ver AQUI) que aprovou, no uso de competências próprias e delegadas, uma minuta da Adenda ao Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira (ver documento original AQUI), no âmbito do modelo de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, no domínio das Áreas Protegidas.

Segundo foi revelado, ”com esta adenda se pretende formalizar a atribuição de um apoio extra do Fundo Ambiental, até ao final de 2024, logo que o plano de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede estivesse aprovado, nos seguintes termos: 2 800,00€/mês * nº meses até dezembro de 2024 + 5 000,00€ para despesas adicionais, que sejam enquadráveis entre as despesas consideradas elegíveis no âmbito do protocolo em vigor”.

Este apoio financeiro está relacionado com o funcionamento da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, a que preside o Município de Castelo de Vide, a quem compete arcar com as despesas de funcionamento da Comissão e ser delas ressarcido. © NCV

Empresa nisense A2EL contratada para trabalhos de sinalética exterior, zonas de descanso e lazer e folhetos promocionais do Parque Natural de S. Mamede

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Por despacho do passado dia 15 Novembro (ver AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou adjudicar à empresa A2EL – Publicidade e Serviços Lda, com sede em Nisa, a “Aquisição de Equipamento, no âmbito da Candidatura ‘A Serra, a Paisagem e a Vida’ – Fundo Ambiental”, pelo valor de 27 457 euros (mais IVA).

Tinham sido ainda convidadas as empresas André Barata, Unipessoal Lda, com sede no Crato, e Gilberto Carlos Magro Ribeirinho, com loja em Portalegre, e o valor-base do procedimento estava definido como sendo de 27 467,24 euros (mais IVA).

Segundo se depreende das informações de cabimento do despacho de abertura de procedimento de 3 de Novembro (ver AQUI), trata-se de “Substituição/Instalação de Sinalética Exterior”, de “Reestruturação das Zonas de Descanso e Lazer” e ainda de folhetos e outro “equipamento promocional” (não especificado).

Dinamização da "Porta do Parque"

Trata-se de um projeto relacionado com a dinamização do chamado “edifício da Porta do Parque” na Rua de Santo Amaro que tem vindo a ser utilizado nos últimos anos por diversos serviços da Câmara Municipal.

Foi designada como gestora deste contrato a técnica superior Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins, que também presidiu ao júri acompanhada por Ângela do Carmo Santana Maximiano, Chefe da Divisão Cultural, e João Francisco Alegria Magusto, Assistente Técnico, como 1º e 2º vogais efetivos. © NCV

Vão ser instalados contadores automáticos de visitantes nos percursos pedestres do concelho - aberto concurso para fornecimento e instalação

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Vão ser brevemente instalados nos percursos pedestres do concelho equipamentos de “contagem automática de visitantes” segundo se depreende do despacho de uma abertura de procedimento por consulta prévia aberto nesse sentido pela Câmara Municipal de Castelo de Vide visando o seu “fornecimento e instalação”.

Esta aquisição é efetuada no âmbito da candidatura de “Melhoria das Condições de Visitação em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional em Cogestão – “A Serra, a Paisagem e a Vida” – Fundo Ambiental.

De referir que a Câmara Municipal de Castelo de Vide já tem experiência na utilização deste tipo de equipamentos pois dispõe de pelo menos um instalado há tempos à entrada do Castelo.

Valor-base de 24 901,51 euros (mais IVA)

O respetivo despacho do Presidente da Câmara Municipal está datado de 31 de Outubro (ver AQUI) determina que para o efeitos sejam convidadas as empresas Elo – Sistemas de Informação Lda, com sede em Vilar do Pinheiro – Vila do Conde, Bravantic Evolving Technology SA, com sede na Pontinha, e Nuno Lavrador, Unipessoal Lda, com sede em Coimbra.

O valor base do procedimento é de 24 901,51 euros (mais IVA), “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. António Pita autorizou desde logo a respetiva despesa que está devidamente cabimentada na seguinte rubrica orçamental: 01.02/07.01.10.02 e nas G.O.P. projeto 2023/29.3 – Aquisição de Equipamentos de Contagem Automática e QR Code.

Marco Mestre gere o contrato e preside ao júri

O “Especialista de Informática” Marco José Lindo Mestre foi designado como gestor do contrato e preside ao respetivo júri função em que é acompanhado por Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins, Técnica Superior, como 1º Vogal Efetivo e António Fernando Gaio Barreta, Técnico de Informática, como 2º Vogal Efetivo; são suplentes José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Dirigente Intermédio de 2º Grau, da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, 1º Vogal Suplente e António Maria Fiéis Marmelo, Coordenador Técnico, como 2º Vogal Suplente. © NCV

Fundo Ambiental vai reforçar colaboração que sustenta cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, a Autarquia de Castelo de Vide vai “reforçar o protocolo de colaboração que sustenta o modelo de cogestão” do Parque Natural da Serra de São Mamede.

O autarca explica que recebeu na passada quarta-feira “a boa notícia do Fundo Ambiental, com quem reuni juntamente com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em que foi confirmado que estará para breve o Aditamento ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira referente ao funcionamento do modelo de Cogestão do PNSSM”.

“Este Aditamento irá garantir que haja financiamento disponível (pelo menos mais 12 meses), para reforçar os €100 000 já confiados à Autarquia para exercer o regular funcionamento da estrutura técnica existente, que tem vindo a fazer um trabalho administrativo de planeamento prévio, mas essencial para brevemente começar a ter visibilidade prática nos 4 concelhos da Área Protegida”, adianta o também presidente da Comissão de Cogestão do PNSSM.

Plano de Gestão do PNSSM em breve em discussão pública

“Nesta reunião tive oportunidade de responder às questões colocadas no âmbito da avaliação do Modelo de Cogestão do nosso Parque, Modelo este, sublinhe-se, que foi o primeiro a ser implementado no país, sobressaindo positivamente as dinâmicas criadas de maior cooperação, diálogo e colaboração entre o ICNF, as Autarquias e as demais entidades Cogestoras (Quercus, IPP, ERTAR, Associação dos Agricultores de Portalegre e Associação Lugares da Serra), pese embora o facto do caminho a percorrer ainda ser longo”.

Outra informação “muito importante” é a de que “está para breve o período de discussão pública do Plano de Gestão do PNSSM, um documento que deverá merecer a atenção da população e das entidades, a que iremos dar o devido destaque”. © NCV

António Pita aprovou “leasing” de 27 357,42 euros a 4 anos de viatura elétrica apoiada pelo Fundo Ambiental

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, adjudicou por despacho de dia 30 de Maio (ver AQUI) a “Locação Financeira (Leasing) para Financiamento de Aquisição de Viatura Elétrica Ligeira de Mercadorias – 3ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública”, promovido pelo Fundo Ambiental.

A adjudicação foi efetuada à Caixa Geral de Depósitos pelo prazo de 48 meses e pelo valor 27 357,42 euros (mais IVA), de acordo o Relatório Final elaborado pelo Júri do Procedimento por consulta prévia que tinha sido aberto com data de 20 de Abril (ver AQUI) mas só agora tornado público.

Este júri foi constituído por José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, dirigente intermédio de 2º grau - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, como Presidente, acompanhado pelos 1º e 2º vogais António Maria Fiéis Marmelo, Coordenador Técnico, e Helena Cristina Marques Patrício, Assistente Técnica.

O despacho de adjudicação determinou também a aprovação da respetiva minuta do contrato, bem como todas as condições gerais e particulares do contrato de locação financeira. © NCV

Fundo Ambiental financia viatura elétrica para recolha de resíduos verdes adjudicada pela Câmara Municipal

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Por despacho do passado dia 22 de Maio (ver AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou a adjudicação de uma viatura nova, 100% elétrica para recolha de resíduos verdes à empresa Simopeças - Viaturas de Limpeza Urbana, Lda, com sede em Famões pelo valor de 43 225 euros (mais IVA). O mesmo despacho também aprova desde logo a minuta do respetivo contrato.

A adjudicação foi efetuada “de acordo a informação dos serviços de Aprovisionamento” na sequência da abertura de procedimento e designação do júri que tinham sido deliberados por despacho de 8 de Maio passado (ver notícia AQUI).

Esta compra foi financiada pelo Fundo Ambiental, no âmbito da candidatura nº 000126 - “RecolhaBio – Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Biorresíduos”. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide adquire viatura nova 100% elétrica para recolha de resíduos verdes

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Por despacho de 8 de Maio passado (ver AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou que se proceda à abertura de um procedimento por consulta prévia tendente à “Aquisição de Viatura Nova, 100% Elétrica para Recolha de Resíduos Verdes”.

As escolhas de António Pita para esta consulta prévia recaíram nas empresas Auto Sueco Portugal, SA, com sede no Porto, Simopeças, Viaturas de Limpeza Urbana, Lda, com sede em Famões, e Xanauto – Comércio de Veículos Automóveis, Lda, com sede em Loures.

Valor de 43 250 euros (mais IVA) apoiado pelo Fundo Ambiental

O valor base do procedimento é de 43.250 euros (mais IVA), tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar. A despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.01.06.01 e nas G.O.P. Projeto 2023/24.1 – Aquisição de Viatura Elétrica de Recolha de Resíduos Verdes.

Esta compra será objeto de financiamento pelo Fundo Ambiental, no âmbito da candidatura nº 000126 - “RecolhaBio – Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Biorresíduos”.

Constituição do júri

António Pita designou ainda o júri do procedimento que tem a seguinte composição: José Fernando Alegria Dias, Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Serviços de Projeto e Obras Municipais, como Presidente, Francisco Rosa Neves Pereira, Encarregado Operacional do Parque de Máquinas, como 1º Vogal Efetivo, e António Maria Fiéis Marmelo, Coordenador Técnico, como 2º Vogal Efetivo.

São suplentes Clisante Jorge Gasalho, Chefe da D.T.O.U., como 1º vogal suplente e José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Dirigente Intermédio de 2º Grau, Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, como 2.º vogal suplente. O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente das suas faltas e impedimentos.

O Encarregado Operacional do Parque de Máquinas, Francisco Rosa Neves Pereira, foi designado também para gestor deste contrato. © NCV

Está aberta até 28 de Abril a segunda fase de candidatura ao programa Condomínio de Aldeia

Está a decorrer até ao dia 28 de abril de 2023, um segundo período de candidaturas ao Condomínio de Aldeia: Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizados em Territórios de Floresta, que tem o propósito de proteção de aldeias em territórios vulneráveis contra os incêndios rurais, atuando nas áreas de matos e floresta na envolvente destas áreas edificadas, através de ações que alterem a ocupação e uso do solo para outros usos, incluindo agrícolas, silvopastoris ou de recreio e lazer, contribuindo para a resiliência das comunidades, fomentando a economia local e a biodiversidade.

Os objetivos específicos do programa passam por promover alterações no uso e ocupação do solo que garantam a remoção total ou parcial da biomassa florestal, interrompendo a continuidade vertical e horizontal do combustível, a adoção de soluções estruturais e de base natural, fomentando a prestação dos serviços pelos ecossistemas, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água e a salvaguarda da sua quantidade e qualidade, o sequestro de CO2 na atmosfera e os valores culturais e projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade, para além de valorizar as aldeias do ponto de vista paisagístico, potenciando os seus ativos naturais, patrimoniais e culturais e garantir maior segurança e conforto às populações.

Todas as informações detalhadas relativamente ao Condomínio de Aldeia, incluindo o seu âmbito geográfico, os beneficiários, as tipologias abrangidas, bem como toda a documentão útil poderão ser consultadas na página de internet do Fundo Ambiental. © NCV

Aprovado quase meio milhão de euros para investimento no Parque Natural da Serra de S. Mamede - Criar “Porta do Parque” em Castelo de Vide

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Três dos quatro Municípios do Parque Natural da Serra de São Mamede poderão vir a receber quase meio milhão de euros para investir em melhorias das condições de visitação do Parque, segundo foi revelado durante a primeira reunião do ano da Comissão de Cogestão realizada na passada segunda-feira.

Candidaturas de Portalegre, Marvão e Castelo de Vide

De acordo com uma nota do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que preside à Comissão, “foi com enorme entusiasmo que os representantes das várias instituições que integram a Comissão de Cogestão receberam a notícia de que o território do nosso Parque Natural poderá vir a receber um investimento de 471 412,40 euros (447 841,28 euros FEDER), como resultado do somatório das três candidaturas oportunamente apresentadas pelos Municípios de Portalegre, Marvão e Castelo de Vide”.

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Estas três candidaturas foram aprovadas preliminarmente pelo Fundo Ambiental, entre um conjunto de 49 apresentada, mas “carecem agora da aprovação final que será proferida no final da semana em curso”.

“A não existirem alterações à lista do financiamento aprovado, este será certamente um financiamento fundamental para os municípios investirem em equipamentos, mobiliário, serviços, melhoramentos de zonas de descanso e de lazer, etc, na área do PNSSM”, adianta o autarca.

Recuperar edifício e criar “Porta do Parque” em Castelo de Vide

Para Castelo de Vide este financiamento será também aplicado na recuperação do edifício e construção de conteúdos com vista à criação da Porta do Parque, cujo financiamento para o efeito tem vindo a ser adiado ao longo dos anos, com o edifício afeto a utilização por parte de alguns serviços municipais.

“Verbas próprias alocadas a ações que a população reconheça úteis”

“Sempre defendemos que a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade só poderão acontecer de modo consistente com verbas próprias alocadas a ações que a população reconheça como investimentos úteis para a valorização do território classificado e, desta maneira, entender as vantagens de integrar uma Área Protegida”, sublinha António Pita, para quem “esta verba é um montante histórico que poderá agora contribuir para a viragem que se ambiciona dar ao nosso Parque Natural, pelo que importa dar uma boa execução aos projetos contemplados”. © NCV

Fotos © DR/NCV

Águas do Vale do Tejo investe 85 mil euros do Fundo Ambiental na Albufeira de Póvoa e Meadas - remover invasoras exóticas e plantar autóctones

                                         Fotos © D.R./NCV (arquivo)

A empresa Águas do Vale do Tejo apresentou uma candidatura ao Fundo Ambiental e obteve um financiamento de 85 mil euros para a realização de intervenções no âmbito de projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias na albufeira da Barragem de Póvoa e Meadas.

O financiamento obtido será aplicado na remoção de plantas invasoras exóticas que se acumulam na margem, nomeadamente a ludevígia (Ludwigia), e na plantação de espécies arbóreas e arbustivas ripícolas autóctones para promover o ecossistema natural e impedir a propagação das plantas exóticas no estrato herbáceo.

Plantas invasoras são perigo para saúde pública

A existência de plantas invasoras é considerada responsável por impactos negativos na biodiversidade e ecossistema das albufeiras, podendo constituir um perigo à saúde pública. Por isso, a plantação das novas espécies em zonas sujeitas a erosão irá evitar o arrastamento de sólidos para a albufeira e contribuir para a melhoria da qualidade da água.

Para apoiar na monitorização da evolução das plantas exóticas invasoras e das espécies que serão plantadas, a Águas do Vale do Tejo vai criar uma equipa de alerta constituída pelos seus trabalhadores.

Placas de sensibilização para a população

Na realização destas intervenções, está incluída a colocação de placas de sensibilização para os cidadãos sobre a nocividade das plantas exóticas invasoras, bem como a promoção de intervenções da Águas do Vale do Tejo e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no âmbito dos ecossistemas, para a garantia da qualidade da água.

A empresa tem também como objetivo futuro que esta intervenção seja certificada por uma entidade externa e contribua para a obtenção de um crédito de carbono que possa financiar inovações necessárias à descarbonização do setor da água.

Abastecimento de água potável a 8 concelhos

Recorda-se que esta empresa detém a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Póvoa e Meadas, uma infraestrutura de tratamento de água, para consumo humano, que integra o Sistema de Abastecimento da Póvoa.

Com uma capacidade de tratamento instalada de 700 metros cúbicos por hora, esta ETA satisfaz as necessidades do abastecimento de 8 municípios do distrito de Portalegre, nomeadamente Nisa, Gavião, Crato, Alter do Chão, Fronteira, Sousel, Avis e Ponte de Sôr. A população servida por este sistema de abastecimento ronda assim os 50 000 habitantes.

O Município de Castelo de Vide (e a freguesia de Montalvão) continuam a ser abastecidos com água proveniente da Barragem da Apartadura, tal como acontece com Portalegre e Marvão. Os concelhos de Elvas e Campo Maior são abastecidos através da Barragem do Caia. © NCV

Projeto RecolhaBio esteve em destaque no Conselho Intermunicipal da CIMAA realizado em Avis

Fotos © CIMAA/NCV

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) reuniu-se na passada quinta-feira, 9 de Junho, no auditório da Biblioteca José Saramago em Avis.

A Câmara Municipal de Castelo de Vide esteve representada pelo seu vice-presidente Nuno Calixto.

Desta reunião destaca-se o debate sobre a possibilidade de protocolo para a aplicação do Projeto RecolhaBio, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos.

O Fundo Ambiental estabelece-se como uma plataforma de financiamento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável e é nesse contexto que surgiu a possibilidade de realizar um Protocolo entre o Fundo Ambiental e cada uma das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, para a abertura de candidaturas que visem o financiamento de investimentos já realizados, a realizar ou a decorrer e que tenham um contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos recolhidos seletivamente, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro.

Cerca de 700 mil euros para o Alto Alentejo

Aprovado pelos Municípios da CIMAA, este protocolo prevê um montante de cerca de 700 mil euros para o Alto Alentejo para candidaturas a submeter pelos municípios que tenham como objetivo a realização de medidas ou ações destinadas a promover a redução da deposição de resíduos em aterro, atuando a montante na recolha de resíduos.

Combate à vespa velutina em Portalegre

Neste Conselho Intermunicipal foram também deliberados vários procedimentos no âmbito de contratação pública fundamentais para o normal cumprimento das responsabilidades da CIMAA para com o território. Desde logo, a adjudicação da aquisição de uma plataforma elevatória, a propósito do programa de deteção e combate à espécie invasora vespa velutina para o Município de Portalegre. Os técnicos municipais têm, assim, mais e melhores condições para o eficaz combate a esta espécie que, não sendo motorizada, pode provocar graves danos à biodiversidade e culturas agrícolas no Alto Alentejo.

Equipamentos dos sapadores da CIMAA

Perante a iminente entrada no período mais sensível do ano, no que à ocorrência de incêndios diz respeito, e perante a necessidade de dar continuidade ao bom trabalho de prevenção que tem sido levado a cabo pelas brigadas de sapadores da CIMAA, foi adjudicada a aquisição de meios de manutenção e reparação equipamentos e de combustíveis e lubrificantes inerentes à utilização dos seus equipamentos moto-manuais.

Plano Intermunicipal de Transportes Escolares até 1 de Agosto

Na reunião foi também debatido o Plano Intermunicipal de Transportes Escolares do Alto Alentejo, que deverá agora ser aprovado pelos Conselhos Municipais de Educação de cada uma das 15 autarquias e remetido à Autoridade de Mobilidade e dos Transportes até ao dia 1 de Agosto do presente ano.

A próxima reunião intermunicipal terá lugar a 14 de Julho em Campo Maior. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide disponibiliza 200 compostores financiados pelo Fundo Ambiental - inscrições terminam esta segunda-feira dia 23 de Maio

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Terminam esta segunbda-feira dia 23 de Maio as inscrições ou manifestações de interesse de adesão ao projeto da Câmara Municipal de Castelo de Vide apoiado pelo Fundo Ambiental que vai disponibilizar aos residentes interessados um compostor doméstico com cerca de 320 litros de capacidade, para que possam contribuir para o processo de compostagem e consequentemente promover a sustentabilidade ambiental.

A iniciativa decorre da adesão municipal ao Projeto “Biobairros – da Terra à Terra” financiado pelo Fundo Ambiental, e tem um estoque limitado a 200 compostores “pelo que serão priorizadas as primeiras pessoas a inscrever-se, desde que cumpram as normas de participação: residência no concelho de Castelo de Vide e moradia que possua jardim ou logradouro, com espaço para colocar um compostor doméstico e posteriormente utilizar o composto produzido”.

Entregue um manual de boas práticas

A data limite para as inscrições é o dia 23 de Maio. Depois, na entrega do compostor será entregue um manual de boas práticas com a informação necessária para a realização do processo de compostagem.

A compostagem é um processo natural de decomposição de matéria orgânica, que permite aproveitar os resíduos provenientes da cozinha e jardim e transformá-los num fertilizante rico em nutrientes, a que se chama composto.

Estes compostores foram aquiridos pela Câmara Municipal de Castelo de Vide, com financiamento por parte do Fundo Ambiental, por ajuste direto à empresaa Leroy Merlin – BCM, Bricolage, S.A (Carnaxide, Lisboa) por um valor global aproximado de 7800 euros (ver notícia AQUI). © NCV

Para mais informações e inscrição no projeto contactar o Gabinete Técnico Florestal: telefone 245 908 220 ou email <gtf@cm-castelo-vide.pt>

Câmara Municipal de Castelo de Vide disponibiliza 200 compostores financiados pelo Fundo Ambiental

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai disponibilizar aos residentes que manifestem interesse em aderir ao projeto, um compostor doméstico com cerca de 320 litros de capacidade, para que possam contribuir para o processo de compostagem e consequentemente promover a sustentabilidade ambiental.

A iniciativa decorre da adesão municipal ao Projeto “Biobairros – da Terra à Terra” financiado pelo Fundo Ambiental, e tem um estoque limitado a 200 compostores “pelo que serão priorizadas as primeiras pessoas a inscrever-se, desde que cumpram as normas de participação: residência no concelho de Castelo de Vide e moradia que possua jardim ou logradouro, com espaço para colocar um compostor doméstico e posteriormente utilizar o composto produzido”.

Inscrições aceites até 23 de Maio 

A data limite para as inscrições é o próximo dia 23 de Maio. Depois, na entrega do compostor será entregue um manual de boas práticas com a informação necessária para a realização do processo de compostagem.

A compostagem é um processo natural de decomposição de matéria orgânica, que permite aproveitar os resíduos provenientes da cozinha e jardim e transformá-los num fertilizante rico em nutrientes, a que se chama composto.

Estes compostores foram aquiridos pela Câmara Municipal de Castelo de Vide, com financiamento por parte do Fundo Ambiental, por ajuste direto à empresaa Leroy Merlin – BCM, Bricolage, S.A (Carnaxide, Lisboa) por um valor global aproximado de 7800 euros (ver notícia AQUI). © NCV

Para mais informações e inscrição no projeto contactar o Gabinete Técnico Florestal: telefone 245 908 220 ou email <gtf@cm-castelo-vide.pt>

Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas - pedidos submetidos até 30 de Novembro

O GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o Fundo Ambiental criou um incentivo à aquisição de Veículos de Emissões Nulas, dando assim continuidade à implementação de medidas de aceleração da transição energética para medidas ambientalmente mais favoráveis. Os pedidos devem ser submetidos até ao dia 30 de Novembro de 2022.

O apoio abrange Pessoas Singulares e Pessoas Coletivas e concretiza-se através da atribuição de unidades de incentivo que dependem da tipologia dos veículos de Emissões Nulas. Destacam-se quatro áreas-chave de intervenção, que integram diferentes tipologias de apoio e beneficiários distintos: Ligeiro de Passageiros; Logística urbana; Mobilidade ativa clicável; e Carregadores para veículos elétricos.

Os apoios financeiros são:

- Veículo Ligeiro de Mercadorias 100% Elétrico: Até € 6.000

- Bicicletas de carga (100% Elétricas e Convencionais): 50% do valor de compra até € 1.000 para bicicletas convencionais e € 1.500 para bicicletas elétricas;

- Bicicletas Elétricas: 50% do valor de compra até € 500;

- Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos: 50% do valor de compra até € 500;

- Bicicletas Convencionais: 20% PVP (incl. IVA), até € 100.

São elegíveis as faturas e recibos com data entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2022. O pedido deve ser apresentado através do formulário disponível no sítio na Internet do Fundo Ambiental - https://www.fundoambiental.pt/veiculos-de-emissoes-nulas.aspx.

Para informação mais detalhada, consultar o Despacho nº3419-B/2022 (aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022).

Para mais informações: Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou email: gade@cm-castelo-vide.pt

Fundo Ambiental apoia renovação e aumento do desempenho energético de edifícios de serviços

O Fundo Ambiental vai apoiar a renovação e o aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços. São beneficiários deste apoio as pessoas coletivas e singulares proprietárias de edifícios de comércio e serviços do setor privado, que exerçam atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuem na área do turismo e economia social, no território de Portugal Continental. Mais informação AQUI.

O programa tem, como principal objetivo, o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e que conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

Este é o primeiro aviso do Fundo Ambiental com este objetivo e está dotado de 20 milhões de euros. Faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência. Este engloba uma dotação financeira total de 70 milhões de euros, num montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios.

O prazo para apresentação das candidaturas decorre até às 17h59, de 31 de maio de 2022, ou até ao limite da dotação orçamental. A submissão das candidaturas é efetuada através do portal do Fundo Ambiental. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide vai adquirir “viatura elétrica ligeira de mercadorias” em estado novo

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai adquirir uma “viatura elétrica ligeira de mercadorias” em estado novo, no âmbito de uma candidatura ao Fundo Ambiental (Aviso n.º 20226/2019) no quadro da 3ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública.

Para o efeito o Presidente da Câmara Municipal já determinou por despacho de 24 de Fevereiro (ver AQUI) a abertura do necessário procedimento por consulta prévia sendo convidadas as empresas Autoalegre – Automóveis de Portalegre, com sede em Portalegre, Renault Portugal, S.A., com sede em Porto Salvo, e Roques Vale do Tejo, S.A., com sede em Santarém.

Valor-base máximo de 25 mil euros (mais IVA)

Mais determinou António Pita aprovar o valor base do procedimento, que é de 25.035,95 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Constituído o Júri do procedimento

José Fernando Alegria Dias, Dirigente Intermédio de 3º Grau – Serviços de Planeamento, em regime de substituição, preside ao júri deste procedimento, acompanhado por Francisco Rosa Neves Pereira, Encarregado Operacional do Parque de Máquinas, como 1º Vogal Efetivo e António Maria Fiéis Marmelo, Coordenador Técnico, como 2º Vogal Efetivo.

São suplentes Clisante Jorge Gasalho, Chefe da D.T.O.U., como 1º Vogal Suplente, e José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Dirigente Intermédio de 3º Grau, Serviços Financeiros, como 2º Vogal Suplente. O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente das suas faltas e impedimentos.

Por outro lado, foi designado para “gestor do contrato” o Encarregado Operacional do Parque de Máquinas, Francisco Rosa Neves Pereira. © NCV

Projeto de "reciclagem na origem de bioresíduos" apresentado esta quarta-feira em Castelo de Vide

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Câmara Municipal de Castelo de Vide adquire por ajuste direto “compostores domésticos” à Leroy Merlin

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai adquirir “compostores domésticos” no âmbito do Programa “Biobairros – da Terra à Terra”, do Fundo Ambiental (candidatura nº 207 – Aviso n.º 8247/2021, de 04/05).

A decisão foi tomada por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 11 de Fevereiro (ver AQUI) que determinou a abertura do procedimento, aprovou as respetivas peças e o preço-base.

A compra será efetuada por ajuste direto à única empresa a convidar, a Leroy Merlin – BCM, Bricolage, S.A (Carnaxide, Lisboa).

Valor base de 6 353,38 euros (mais IVA)

António Pita aprovou também o valor base do procedimento, que é de 6.353,38 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Decidida foi ainda “a dispensa da nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender no nº 1, do artº 67º, do CCP”.

A Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Ana Isabel de Sousa Martins Faria, foi designada para gestora deste contrato. © NCV