Executivo Municipal delibera hoje sobre “alteração simplificada” da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide

Na sua reunião ordinária desta quarta-feira, a primeira do mês de Julho, que tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal é chamado a pronunciar-se sobre uma proposta de designação dos representantes do Município para os Corpos Sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, sobre uma proposta de “Alteração Simplificada da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide” e ainda sobre o “relatório final de instrução” do processo disciplinar movido ao arquiteto municipal Nuno Santana que propõe o seu arquivamento.

Para análise e ratificação a ordem do dia publicada pelo Presidente da Câmara Municipal (ver AQUI) inclui ainda a ratificação de um despacho seu referente à prova de ciclismo “São Mamede Granfondo Series 2022 - 11 e 12 de Junho” e dois pedidos de isenção de taxas municipais apresentados pelo Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão 2022 e pela Banda União Artística para “utilização da piscina municipal descoberta”.

Gabinete de Inserção Profissional prorrogado até 2023

Para simples conhecimento a agenda inclui as cedências de espaços ao Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão de 2022 e à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide para concretizar o "Ekos Summer Party 2022" na Piscina Descoberta, a notificação de prorrogação da autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional com aditamento ao contrato de objetivos para o período de 1 de Junho de 2022 até 28 de Fevereiro de 2023, os protocolos de colaboração celebrados entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de São Salvador da Aramenha, no âmbito no Gabinete Inclusivo, e com a Federação de Patinagem de Portugal (1ª etapa do Circuito Nacional de Preparação do Campeonato de Patinagem Inline).

Nadadores salvadores da Piscina Municipal

Para além disso, os vereadores vão conhecer o cartaz das Férias Desportivas de 2022, fazer um ponto de situação sobre os nadadores salvadores da Piscina Municipal Descoberta, e tomar conhecimento de diversos outros assuntos entre os quais a consulta pública da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre recomendação relativa à atribuição de tarifas sociais nos serviços de águas e resíduos, dos “artigos com maior relevância e implicações na atividade dos Municípios” constantes no Orçamento do Estado para 2022, segundo a ANMP. A agenda contém ainda um ponto sobre “Apoio ao Setor Agrícola do Concelho”.

Ajuste direto de obra do edifício na Rua da Judiaria

Na área do aprovisionamento, destaca-se o ajuste direto da obra de “Reabilitação de edifício Misto na Rua da Judiaria” ao abrigo de um regime legal excecional, as “Intervenções de Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Mandato 2021 – 2025”, um ponto de situação sobre a Zona Industrial, e um pedido de documentos no quadro do Estudo de Impacte Ambiental no Projeto de Execução para fornecimento de Água à ETA da Póvoa, no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de fins múltiplos do Crato - Barragem do Pisão. © NCV