Executivo Municipal delibera hoje sobre “alteração simplificada” da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide

Na sua reunião ordinária desta quarta-feira, a primeira do mês de Julho, que tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal é chamado a pronunciar-se sobre uma proposta de designação dos representantes do Município para os Corpos Sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, sobre uma proposta de “Alteração Simplificada da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide” e ainda sobre o “relatório final de instrução” do processo disciplinar movido ao arquiteto municipal Nuno Santana que propõe o seu arquivamento.

Para análise e ratificação a ordem do dia publicada pelo Presidente da Câmara Municipal (ver AQUI) inclui ainda a ratificação de um despacho seu referente à prova de ciclismo “São Mamede Granfondo Series 2022 - 11 e 12 de Junho” e dois pedidos de isenção de taxas municipais apresentados pelo Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão 2022 e pela Banda União Artística para “utilização da piscina municipal descoberta”.

Gabinete de Inserção Profissional prorrogado até 2023

Para simples conhecimento a agenda inclui as cedências de espaços ao Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão de 2022 e à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide para concretizar o "Ekos Summer Party 2022" na Piscina Descoberta, a notificação de prorrogação da autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional com aditamento ao contrato de objetivos para o período de 1 de Junho de 2022 até 28 de Fevereiro de 2023, os protocolos de colaboração celebrados entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de São Salvador da Aramenha, no âmbito no Gabinete Inclusivo, e com a Federação de Patinagem de Portugal (1ª etapa do Circuito Nacional de Preparação do Campeonato de Patinagem Inline).

Nadadores salvadores da Piscina Municipal

Para além disso, os vereadores vão conhecer o cartaz das Férias Desportivas de 2022, fazer um ponto de situação sobre os nadadores salvadores da Piscina Municipal Descoberta, e tomar conhecimento de diversos outros assuntos entre os quais a consulta pública da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre recomendação relativa à atribuição de tarifas sociais nos serviços de águas e resíduos, dos “artigos com maior relevância e implicações na atividade dos Municípios” constantes no Orçamento do Estado para 2022, segundo a ANMP. A agenda contém ainda um ponto sobre “Apoio ao Setor Agrícola do Concelho”.

Ajuste direto de obra do edifício na Rua da Judiaria

Na área do aprovisionamento, destaca-se o ajuste direto da obra de “Reabilitação de edifício Misto na Rua da Judiaria” ao abrigo de um regime legal excecional, as “Intervenções de Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Mandato 2021 – 2025”, um ponto de situação sobre a Zona Industrial, e um pedido de documentos no quadro do Estudo de Impacte Ambiental no Projeto de Execução para fornecimento de Água à ETA da Póvoa, no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de fins múltiplos do Crato - Barragem do Pisão. © NCV

Câmara Municipal delibera hoje sobre atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide a Nuno Teotónio Pereira

A vereação da Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada na sua reunião de hoje – a primeira deste ano - a deliberar sobre uma proposta de atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide ao arquiteto Nuno Teotónio Pereira, falecido em Janeiro de 2016 e que faria 100 anos no dia 30 deste mês de Janeiro.
Processo disciplinar a Nuno Santana
Para além deste ponto alto da agenda publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, os vereadores vão tomar conhecimento da abertura de um procedimento disciplinar ao arquiteto municipal Nuno Santana na sequência de inquérito disciplinar (ver notícias AQUI) e ainda da nomeação de um novo administrador local da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial por ele desempenhada desde Janeiro de 2018 até agora (ver notícia AQUI).
Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas
Para deliberação a agenda de hoje inclui ainda a abertura de procedimento para Elaboração do Projeto de Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas da Barragem de Póvoa e Meadas, os horários de funcionamento dos serviços municipais Posto de Turismo, Sinagoga, Espaços Museológicos e Castelo e “respetivos dias de encerramento”, a criação de uma “equipa de projeto “Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico”, a minuta de protocolo de colaboração, a outorgar entre o Município de Castelo de Vide e o Grupo Desportivo “Quatro Caminhos” referente ao Norte Alentejano “O ‘Meeting 2022 – NAOM 2022”, os Fundos de Maneio municipais para 2022, e a “alteração da composição do júri do Procedimento Concursal de Recrutamento de Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Chefe de Serviço – Serviços Administrativos.
Avifauna da Barragem e transações imobiliárias
No início dos trabalhos estão previstas duas apresentações: uma por Gonçalo Elias sobre o “Projeto: Valorização e Divulgação da Avifauna da Barragem de Póvoa e Meadas” e outra sobre “Transações Imobiliárias no Concelho de Castelo de Vide, no período de 2010 -2021 na Zona de Proteção (Área Classificada com Direito de Preferência), incluindo os volumes de transações por freguesia.
Compromisso com Ekosiubvenis-IPDJ
Para conhecimento encontram-se uma “declaração de compromisso” com a Ekosiuvenis no quadro de uma candidatura ao Programa de Apoio Juvenil do IPDJ, a implementação de equipamento para contagem de peões no âmbito do “Alentejo Feel Nature”, o “Relatório das Atividades Desenvolvidas pelo Gabinete de Crise, no âmbito da Pandemia COVID-19 – 2021” e o termo de aceitação da Candidatura Aviso 1/2021 ICNF-DBEAC - Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO). © NCV

Portalegre: Presidente da Câmara de visita às freguesias com vereador

A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Adelaide Teixeira, deu inicio a um conjunto de visitas às freguesias do concelho de Portalegre, com o objectivo de “conhecer melhor, e mais de perto, as preocupações e aspirações dos respectivos autarcas e, ao mesmo tempo, tomar contacto com a vivência e o dia-a-dia das populações”. 

Até ao momento a Presidente, juntamente com o vereador Nuno Santana, já visitou a freguesia de Alagoa, Fortios e Alegrete, estando previstas nas próximas semanas as visitas às freguesias de Carreiras, Reguengo, Ribeira de Nisa, São Julião, Urra, Sé e São Lourenço. 

Segundo Adelaide Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre “estas visitas têm sido bastante proveitosas, pois só vindo ao terreno é que nos apercebemos realmente de quais são as necessidades das populações, e conseguimos ajudar os presidentes de Junta a resolver os problemas de forma a proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas. É nosso objectivo continuar a efectuar visitas regulares às freguesias para estreitar a proximidade com a população e a interligação com os presidentes de Junta.”. 

Os dois autarcas de Portalegre estiveram também reunidos, no dia 20 de Janeiro, com o grupo de trabalho de Juntas de Freguesia para trabalhar no Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia para o ano de 2012. © NCV

Adelaide Teixeira assumiu a presidência da Câmara Municipal de Portalegre

Adelaide Teixeira assumiu, na última reunião ordinária de Câmara, as funções de presidente da Câmara Municipal de Portalegre no seguimento da renúncia de Mata Cáceres ao mandato por razões de natureza pessoal.

Depois de lida a carta de renúncia do antigo presidente, Adelaide Teixeira, que até então tinha exercido as funções de vereadora e vice presidente eleita pelo PSD, nomeou Ana Manteiga para vice-presidente e o arquitecto Nuno Santana para vereador, ambos em regime de permanência e exclusividade. José Cavalheiro foi reconduzido no cargo Chefe de Gabinete.

Ainda durante a reunião foram redistribuidos os respectivos pelouros de vereação.

No final da reunião, a presidente Adelaide Teixeira declarou “Tenho consciência de que ser presidente da Câmara é um cargo de grande responsabilidade e conto com todos para trabalharmos em conjunto. Os interesses da cidade estão acima de qualquer outro interesse e por isso assumo este cargo para servir os outros e não a mim. Passamos por momentos dificeis e sei que não será uma tarefa fácil mas darei o meu melhor em prol da cidade de Portalegre.”

Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira nasceu em Lagoa em 1961. É casada e tem 3 filhos. © NCV

Mata Cáceres anunciou suspensão do mandato de Presidente da Câmara de Portalegre - Nuno Santana entra como vereador

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, José Fernando da Mata Cáceres anunciou ontem em reunião ordinária do Executivo Camarário a sua decisão de cessar funções e suspender o seu mandato autárquico, alegadamente “por razões de natureza pessoal”.

“Esta foi uma decisão muito ponderada e pensada de forma a não prejudicar a cidade e a garantir o bom funcionamento da autarquia” refere Mata Cáceres em comunicado de imprensa.

Em declarações à rádio, Mata Cáceres referiu que a sua decisão se prende com motivos profissionais ligados à gestão de uma unidade de produção de queijos em Monforte de que o autarca é accionista.

Adelaide Teixeira, a actual vice - presidente, assumirá assim o cargo de Presidente da Câmara de Portalegre, Ana Manteiga acumula o cargo de vice-presidente e o arquitecto Nuno Santana entra para o executivo municipal como vereador, o que o deverá obrigar a suspender as suas funções profissionais na Autarquia de Castelo de Vide.

Recorda-se que a vereação da Câmara Municipal de Portalegre é assegurada por 3 vereadores do PSD, outros tantos do PS e um da CDU. José Fernando da Mata Cáceres estava a meio do seu terceiro e último mandato como Presidenrte da Câmara Municipal da capital de distrito. © NCV