Câmara Municipal vai contratar seguros "não-vida" por ajuste direto à Fidelidade por 46,5 mil euros

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai contratar seguros do segmento não vida por ajuste direto à Fidelidade – Companhia de Seguros SA, no âmbito de um acordo-quadro lançado pela Central de Compras da CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo em 2019 e com validade até 4 de Setembro de 2023.

Nesse sentido, o Presidente António Pita exarou esta terça-feira dia 11 de Outubro um despacho (ver AQUI) em que determina a abertura do procedimento, a entidade a convidar, aprova as peças e o preço-base e nomeia o gestor do contrato.

Os ramos envolvidos

De acordo com as rubricas orçamentais de cabimentação referidas no despacho fica-se a saber que se trata de apólices dos ramos de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, automóvel, multi-riscos e responsabilidade civil.

A Fidelidade – Companhia de Seguros SA é a única empresa a ser contactada e as apólices serão contratadas até final do prazo de vigência do acordo-quadro (4 de Setembro de 2023), sendo o valor-base desta aquisição de serviços de 46 531,63 euros, isento de IVA, “tendo em conta as taxas e os valores constantes da proposta apresentada pelo cocontratante, aquando da apresentação da mesma em sede de qualificação do Acordo Quadro, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Repartição de encargos prevista nas GOPs de 2022 e 2023

António Pita aprovou ainda “a dispensa da nomeação do júri” e designou para gestor do contrato o coordenador técnico António Maria Fiéis Marmelo.

O despacho refere ainda que “a repartição de encargos pelos anos económicos de 2022, 2023 (...) está contemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos, devidamente aprovados por deliberação da Sessão da Assembleia Municipal de 17 de Dezembro de 2021”. © NCV