19 de outubro de 2022

Orçamento do Estado para 2023 atribui 4 957 287 euros à CM de Castelo de Vide (+ 7,2% que em 2022)

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A proposta de Orçamento do Estado para 2023 que está neste momento em debate na Assembleia da República prevê transferências de 4 957 287 euros para a Câmara Municipal de Castelo de Vide.
Este montante significa um aumento de 7,2% em relação aos 4 622 719 euros das transferências deste ano de 2022, mas ainda assim ainda inferior ao valor recorde do ano de 2021 (5 064 381 euros).
O valor da participação do Município local nos impostos do Estado proposta para 2023 assenta no entanto numa diminuição, embora pequena (1,68%), do FEF-Fundo de Equilíbrio Financeiro (corrente e de capital), contrabalançado por um crescimento do FSM (7,2%), do IRS (8,7%) e principalmente do IVA (42,14%) e da compensação (nº3 do artigo 35º da Lei 73/2013).
Mecanismo compensatório com maior crescimento
No valor de 503 123 euros esta rubrica do mecanismo compensatório acaba por ser a rubrica responsável pelo acréscimo global destas transferências; sem este forte crescimento de 384 067 euros em relação a 2022, o Município de Castelo de Vide voltaria a receber novamente menos dinheiro como aconteceu entre 2022 e 2021.
De referir que estes valores praticamente nunca são alterados durante a discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o que permitirá a construção dos Orçamentos Municipal  e das Freguesias para 2023 com bastante segurança (ver dados da Freguesias AQUI), uma vez que estas transferências constituem a principal fonte de financiamento daquelas autarquias locais. © NCV

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