Orçamento do Estado para 2023 atribui 4 957 287 euros à CM de Castelo de Vide (+ 7,2% que em 2022)

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A proposta de Orçamento do Estado para 2023 que está neste momento em debate na Assembleia da República prevê transferências de 4 957 287 euros para a Câmara Municipal de Castelo de Vide.

Este montante significa um aumento de 7,2% em relação aos 4 622 719 euros das transferências deste ano de 2022, mas ainda assim ainda inferior ao valor recorde do ano de 2021 (5 064 381 euros).

O valor da participação do Município local nos impostos do Estado proposta para 2023 assenta no entanto numa diminuição, embora pequena (1,68%), do FEF-Fundo de Equilíbrio Financeiro (corrente e de capital), contrabalançado por um crescimento do FSM (7,2%), do IRS (8,7%) e principalmente do IVA (42,14%) e da compensação (nº3 do artigo 35º da Lei 73/2013).

Mecanismo compensatório com maior crescimento

No valor de 503 123 euros esta rubrica do mecanismo compensatório acaba por ser a rubrica responsável pelo acréscimo global destas transferências; sem este forte crescimento de 384 067 euros em relação a 2022, o Município de Castelo de Vide voltaria a receber novamente menos dinheiro como aconteceu entre 2022 e 2021.

De referir que estes valores praticamente nunca são alterados durante a discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, o que permitirá a construção dos Orçamentos Municipal  e das Freguesias para 2023 com bastante segurança (ver dados da Freguesias AQUI), uma vez que estas transferências constituem a principal fonte de financiamento daquelas autarquias locais. © NCV

PSD local: “proposta de Orçamento do Estado para 2019 retira 46.532€ ao Município de Castelo de Vide”

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A Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Castelo de Vide tornou público ontem um comunicado sobre a redução das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro previstas na proposta do Orçamento de Estado para 2019 para o Município de Castelo de Vide (ver notícia AQUI), documento que junto se publica na íntegra ilustrado pelo gráfico que o acompanha.

“Conforme se pode ver no quadro em anexo, 12 municípios do Alto Alentejo vêem os valores referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, principal fonte de receita dos municípios, reduzidos.

Apesar da transferência extraordinária prevista em 2019 ao abrigo no nº3 do artigo 35º da Lei das Finanças Públicas Locais, Castelo de Vide vê a sua principal rúbrica de financiamento reduzida de forma insólita, ficando o município prejudicado no futuro quando não tiver direito a transferências extraordinárias..

Os povoenses e os castelo-videnses estão a ser deliberadamente prejudicados pelo governo português e o PSD Castelo de Vide vem por este meio alertar para os efeitos nefastos desta redução injusta como se pode ver no quadro que se segue”.

A Comissão Política de Secção 

do Partido Social Democrata de Castelo de Vide