Partido Socialista apresentou à maioria PSD seis propostas para o Orçamento Municipal para 2023

Foto © PS/NCV

O Presidente da Concelhia do PS de Castelo de Vide, Filipe Luz, acompanhado pelos Vereadores do PS, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, reuniram na manhã desta terça-feira, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição.

Na ausência de António Pita, a reunião decorreu com o vice-presidente e a vereadora da Câmara Municipal de Castelo de Vide, Nuno Calixto e Helena Esteves, e com o Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, José Carvalho.

Comparticipação dos medicamentos à população idosa

Na reunião foi feito um ponto de situação das propostas apresentadas no Direito de Oposição para 2022, estando todas com processos iniciados e em andamento, com exceção da comparticipação dos medicamentos à população idosa, que volta a figurar nas propostas do Partido Socialista para 2023.

Sobre as propostas apresentadas, e seguindo uma linha de orientação em que são propostas que dependem diretamente da Câmara Municipal de Castelo de Vide para a sua execução e implementação, o PS referiu em comunicado “que a proposta de congelamento, de forma extraordinária da atualização das taxas com base no valor de inflação, para residentes no concelho de Castelo de Vide, não é viável, dado que teriam que ser alterados todos os regulamentos de taxas, pelo que foi sugerido e proposto que se encontrasse um valor de "meio termo", que se considere viável para que os aumentos tenham o menor impacto possível na vida dos cidadãos, bem como nas receitas da Câmara Municipal”.

As propostas do PS para o Orçamento Municipal de 2023

A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide divulgou o conjunto de propostas apresentadas à maioria PSD, no âmbito do Direito de Oposição, “que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter dos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes”.

Essas propostas são as seguintes:

"1. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;

2. Construção de Parque Infantil em Póvoa e Meadas;

3. Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos, através da aplicação do valor da receita proveniente da Participação Variável de IRS;

4. Garantir à população o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, de acordo com o DL 147/2017, de 5 de Dezembro;

5. Promover campanhas de informação e sensibilização para poupança energética doméstica e empresarial e implementar no universo municipal medidas de poupança energética, com efeitos imediatos;

5.1. No âmbito doméstico e empresarial, apresentar “dicas” e medidas concretas que permitam reduzir e otimizar consumos energéticos, por exemplo recomendar a substituição total da iluminação existente para iluminação LED; garantir a articulação com o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide para a realização ações simples de consciencialização da poupança de energia e água no dia-a-dia;

5.2. No âmbito municipal, redução substancial dos horários de iluminação nas fachadas dos edifícios municipais, fontes, fontanários e monumentos, nunca colocando em causa a redução de iluminação em zonas habitacionais por questões de segurança.

6. Congelar, de forma extraordinário até ao final do ano 2023, a atualização realizada normalmente à taxa de inflação das taxas municipais para os residentes no Concelho de Castelo de Vide”. © NCV