Aprovada pela Maioria PSD: proposta de Orçamento Municipal para 2023 ascende a 7,99 milhões de euros (menos 16,7% que em 2022)

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou ontem apenas por maioria, a proposta de “documentos previsionais 2023” a apresentar à Assembleia Municipal que tem previsto reunir no próximo dia 16 de Dezembro e onde de forma consistente deverá recolher aprovação pela maioria de deputados do grupo municipal do PSD.

Recorda-se que há um ano, os vereadores do PS deram “benefício da dúvida” à maioria PSD e aprovaram a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 que depois veio a merecer a abstenção dos deputados municipais do Partido Socialista na Assembleia Municipal (ver notícia AQUI).

As Grandes Opções do Plano e a Proposta de Orçamento 2023 e Plano Orçamental Plurianual foram assim aprovadas este ano apenas pela maioria PSD no Executivo Municipal, com duas abstenções dos vereadores do PS.

Drástica redução das receitas e despesas de capital

A proposta de Orçamento Municipal para 2023 ascende a 7,99 milhões de euros, contra os 9,595 milhões da proposta apresentada para o corrente ano de 2022 (menos 1,605 milhões ou 16,7%).

A esmagadora maioria deste diferencial deve-se à drástica redução das receitas e despesas de capital (investimento) dos 3196,5 para 1706,9 milhões de euros (menos 46,6%). Do lado das receitas e despesas correntes a redução é de apenas 115,5 mil euros ou seja de 1,8%, devido à forte inelasticidade das mesmas com as despesas com pessoal (3,88 milhões de euros) a representar 48,6% do total, devido a um aumento de 362, 95 milhares de euros ((mais 10,9%).

Perspetiva de saldo de tesouraria

A situação poderá ainda vir a ser compensada muito parcialmente pela utilização do “Saldo de Gerência” que tem sido a almofada financeira estratégica da maioria PSD: mas o documento estima apenas um saldo “entre 400 e 500 mil euros”, a que poderão juntar-se até mais 500 mil euros de encaixes de tesouraria pendentes cuja cobrança ainda neste exercício está a ser tentada neste momento.

“Orçamento mais difícil das últimas décadas”

Na introdução à proposta de documentos previsionais para 2023, o Presidente da Câmara Municipal António Pita salienta que “se trata do Orçamento mais difícil das últimas décadas, ultrapassando em muito as dificuldades impostas pelo período austero da Troika, e da crise então sentida nas contas municipais, ou até mesmo dos anos da Pandemia”.

O autarca apoia-se no parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses que “chumbou” a proposta de Orçamento de Estado para 2023, sobre as “dificuldades financeiras crescentes impostas aos Municípios portugueses”, sublinhando a “vertiginosa taxa de inflação”, “um aumento significativo da massa salarial” e os “valores de referência calculados” na área das transferências de competências que considera “completamente desajustados face à realidade dos custos”.

Castelo de Vide: afirma-se como “um território seguro, com qualidade de vida e bem-estar”

Mas, “apesar dos tempos difíceis e das crises que tragicamente provocam danos e perdas no mundo, o concelho de Castelo de Vide afirma-se, gradualmente, como um território seguro, com qualidade de vida e bem-estar. É por esse bem comum que continuaremos empenhadamente a trabalhar”, remata António Pita nos seus considerandos gerais introdutórios da proposta de documentos previsionais para o próximo ano de 2023. © NCV